Projeto de Ranalli quer tirar motos barulhentas das ruas de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá vai analisar, nos próximos dias, um projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que endurece as regras contra motocicletas e veículos similares com escapamentos adulterados e barulhentos. A norma altera a Lei nº 7.063, de fevereiro de 2024, sobre a proibição da venda desses equipamentos, e passa a estabelecer diretrizes claras de fiscalização, punições e responsabilidades para motoristas e oficinas mecânicas.

O novo texto, batizado por Ranalli de “Lei do Randandan”, amplia o alcance da legislação e proíbe também a circulação de motos e veículos que emitam ruídos acima do permitido pela lei federal. O limite máximo será de 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento. A regra será fiscalizada pelos órgãos municipais de trânsito e segurança pública, com apoio da Polícia Militar.

As penalidades previstas pesam no bolso: multa de R$ 2.514,80 para a primeira infração multa de R$ 5.029,60 e apreensão do veículo em caso de reincidência em até 12 meses além da possibilidade de perdimento do veículo em favor do município. Oficinas flagradas realizando alterações ilegais no sistema de escapamento também estarão sujeitas a multa de R$ 5.029,60 e poderão ser interditadas em caso de reincidência.

Na justificativa, Ranalli afirma que a lei atual é pouco eficaz porque não prevê mecanismos práticos de fiscalização. O projeto, segundo ele, corrige essas falhas ao definir critérios técnicos como o uso de decibelímetro ou laudo técnico, além de reforçar a atuação conjunta dos órgãos públicos. O vereador também cita decisões judiciais, como a do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconhecem a constitucionalidade leis municipais que tratam da regulamentação de ruídos.

A proposta deve ser analisada nas próximas semanas.