Relatório da CPMI do INSS pede indiciamento de 216 pessoas por fraudes em benefícios

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicita o indiciamento de 216 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões.

Com mais de quatro mil páginas, o parecer elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar, detalha a atuação de agentes públicos, empresários e dirigentes de entidades que teriam participado de práticas ilícitas ao longo de vários anos. O documento também sugere responsabilização de representantes de instituições financeiras e mudanças na legislação.

Entre os nomes incluídos nos pedidos de indiciamento estão ex-ministros, parlamentares, ex-dirigentes do INSS e empresários. A lista reúne figuras como Carlos Lupi, Euclydes Pettersen, Maria Gorete Pereira, José Sarney Filho, Alessandro Stefanutto e Glauco Wamburg, além do empresário Fábio Luís Lula da Silva e de Daniel Vorcaro, ligado ao setor bancário.

As investigações identificaram a participação de 47 entidades associativas e sindicais que realizaram descontos diretamente nos benefícios de segurados entre 2015 e 2025. Segundo o relatório, essas operações movimentaram cerca de R$ 10,5 bilhões no período, com destaque para organizações como Contag, Conafer, Sindnapi e Ambec.

O documento descreve um conjunto de crimes atribuídos aos investigados, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas públicos e fraudes eletrônicas que atingiram principalmente aposentados e pensionistas.

De acordo com o relatório, o esquema contava com uma estrutura organizada, com divisão de funções entre operadores financeiros, gestores e intermediários. Entre os apontados como lideranças estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de outros integrantes responsáveis por articulação e movimentação de recursos.

No eixo financeiro, também há pedidos de responsabilização de executivos ligados a instituições que operam crédito consignado, sob suspeita de participação nas irregularidades.

A apresentação do relatório foi marcada por discussões acaloradas no Congresso, com troca de acusações entre parlamentares durante a leitura do parecer. Mesmo diante do clima de tensão, a sessão foi mantida sob o argumento de garantir transparência sobre as conclusões da comissão.

O material agora será analisado pelos integrantes da CPMI e poderá subsidiar investigações de órgãos de controle e do Ministério Público.