Governo de MT sanciona lei que proíbe conteúdos sobre ideologia de gênero nas escolas estaduais

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou com vetos parciais a Lei nº 13.284/2026, que proíbe a exposição de alunos da rede pública estadual de Mato Grosso a materiais e conteúdos sobre ideologia de gênero nas escolas. A norma foi publicada nesta terça-feira (14), mas teve dois dispositivos retirados por inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria-Geral do Estado.

A nova legislação determina que materiais didáticos, atividades pedagógicas e quaisquer abordagens em sala de aula não poderão tratar do tema. A medida passa a valer para toda a rede pública estadual de ensino.

De acordo com o texto sancionado, a proposta tem como objetivo estabelecer limites para conteúdos considerados inadequados no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à formação de crianças e adolescentes.

A lei também prevê que instituições de ensino e profissionais da educação devem seguir as diretrizes estabelecidas, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento.

A aprovação da norma ocorreu após tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde o tema gerou debates entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta.

Com a sanção, a legislação entra em vigor e passa a orientar as práticas educacionais nas escolas estaduais, enquanto o tema segue sendo alvo de discussões em diferentes setores da sociedade.