Abilio atribui reajuste da tarifa de água à gestão anterior e pede atuação do Ministério Público

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), responsabilizou a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) pelo reajuste da tarifa de água e esgoto autorizado para a capital. Segundo o gestor, um parecer favorável emitido pela agência reguladora municipal nos últimos dias da gestão anterior foi determinante para respaldar a decisão da Câmara Arbitral que permitiu a aplicação do aumento. Ele também defendeu que o Ministério Público atue para tentar suspender a medida na Justiça.

De acordo com Abilio, a Prefeitura adotou todas as providências administrativas possíveis para contestar o reajuste. Entre as ações realizadas, o município encaminhou documentos ao Ministério Público para subsidiar uma eventual ação judicial e notificou a concessionária Águas Cuiabá, manifestando posição contrária ao reajuste de 11,63%.

O prefeito afirmou que a administração municipal não dispõe mais de instrumentos para impedir a aplicação do aumento. Conforme explicou, a Câmara Arbitral reconheceu um parecer emitido pela ARSEC em 4 de dezembro de 2024, durante os últimos dias da gestão anterior, entendimento que, segundo ele, fortaleceu a decisão favorável à concessionária.

Na avaliação de Abilio, o posicionamento adotado pela agência reguladora foi abusivo e comprometeu a capacidade de defesa do município. Ele sustentou que, sem esse parecer, a concessionária não teria obtido a decisão que autorizou o reajuste.

O prefeito também criticou o impacto financeiro da medida para os consumidores. Segundo ele, embora o percentual divulgado seja de 11,63%, a incidência da cobrança sobre a tarifa de esgoto pode elevar o aumento efetivo para perto de 20%, tornando a conta mais pesada para a população.

Durante a entrevista, Abilio comentou ainda as tratativas com a Águas Cuiabá para a retirada da estação de tratamento de esgoto localizada na região da Lagoa Encantada e a implantação de um parque no local. Conforme relatou, a concessionária passou a tratar essa obra como uma contraproposta em meio às discussões sobre o reajuste tarifário.

Questionado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral do Município ingressar com uma ação judicial, o prefeito reiterou que todas as medidas cabíveis por parte da Prefeitura já foram adotadas e afirmou que, neste momento, cabe ao Ministério Público ou a outro órgão buscar uma decisão liminar para suspender a aplicação do reajuste.