Justiça proíbe uso de verba pública para show de Natanzinho Lima em Centro Novo do Maranhão

Prefeito Júnior Garimpeiro é impedido de custear evento com recursos públicos.

A Justiça proibiu o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, conhecido como Júnior Garimpeiro, de utilizar recursos públicos para custear o show do cantor Natanzinho Lima, que estava previsto para o dia 29 de outubro, durante as comemorações dos 32 anos de emancipação política do município. A decisão judicial foi uma resposta a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que questionou a regularidade das contratações para a programação comemorativa, alegando que os documentos necessários não estavam disponíveis no Portal da Transparência.

O cachê do cantor foi estimado em R$ 600 mil, um valor que o juiz considerou desproporcional diante das dificuldades enfrentadas pelo município, como irregularidades na educação e a falta de um tratamento adequado para resíduos sólidos. Embora a decisão judicial não impeça a realização da festa, ela determina que o evento deve ser financiado exclusivamente com recursos privados, sem qualquer uso de dinheiro ou estrutura da prefeitura.

Além das questões financeiras, o MPMA também levantou preocupações sobre a associação da identidade visual da prefeitura com a marca privada do Grupo JG, que é ligada ao prefeito e à recente eleição de sua esposa, Natalia do Júnior Garimpeiro, para a Assembleia Legislativa do Maranhão. O juiz ressaltou que a promoção do evento poderia criar uma confusão entre os interesses públicos e privados, o que é inaceitável em um contexto de escassez de recursos públicos.

Caso o prefeito descumpra a ordem judicial, ele poderá enfrentar uma multa pessoal de R$ 50 mil por dia, com um limite inicial de R$ 2 milhões. A aplicação da penalidade está condicionada à notificação prévia do gestor, o que implica que ele terá a oportunidade de se adequar à decisão antes que as multas sejam aplicadas.

Contexto

O MPMA questionou a regularidade das contratações e a falta de documentação no Portal da Transparência, além de apontar gastos excessivos em um contexto de dificuldades locais.

O que vem a seguir

O prefeito deve buscar financiamento privado para o evento e evitar descumprir a ordem judicial.

Números da matéria

Pontos-chave

• A Justiça proibiu o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro, de usar recursos públicos para o show de Natanzinho Lima.
• O cachê do cantor foi estimado em R$ 600 mil.
• O evento pode ocorrer, mas deve ser financiado com recursos privados, sem uso de dinheiro ou estrutura da prefeitura.
• O MPMA questionou a regularidade das contratações para a programação comemorativa e a falta de transparência no Portal da Transparência do município.
• A decisão judicial impõe multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

Fonte original: Midia News — leia a matéria completa no site original