O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 47/2025, que propõe a implantação da tarifa zero no transporte coletivo urbano aos domingos. A medida visa garantir o acesso gratuito ao transporte público para a população, especialmente as camadas mais vulneráveis, em um dia tradicionalmente voltado ao lazer, à cultura e ao convívio social.
De acordo com o projeto, a gratuidade será válida apenas para o transporte urbano operado dentro dos limites do município, ficando de fora as linhas intermunicipais. O benefício será custeado com recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação caso haja necessidade.
Para usufruir da tarifa zero, os usuários deverão utilizar o Cartão Transporte, o que permitirá à gestão municipal coletar dados sobre o uso do serviço, como número de passageiros, rotas mais frequentadas e o perfil dos usuários. Essas informações, segundo a proposta, serão fundamentais para o planejamento estratégico da mobilidade urbana.
O texto também abre possibilidade para que a gratuidade seja estendida a feriados e pontos facultativos, desde que haja previsão orçamentária para os anos seguintes e autorização por meio de decreto do Executivo.
Na justificativa do projeto, o prefeito destacou a economia de mais de R$ 138 milhões alcançada nos primeiros 100 dias de gestão, o que, segundo ele, viabiliza a iniciativa. Abilio também argumenta que a medida poderá estimular a economia local ao facilitar o deslocamento da população a centros comerciais, feiras e eventos culturais, promovendo inclusão e integração social.
A proposta agora será analisada e votada pelos vereadores da capital mato-grossense.
FONTE – RESUMO
