Um acordo judicial firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi, antiga Brasil Telecom, resultou em uma economia de R$ 392 milhões para os cofres públicos estaduais, segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O litígio teve início em 2009, quando o Estado ingressou com uma ação contra a empresa, cobrando o diferencial de alíquota do ICMS. Na época, o valor discutido girava em torno de R$ 71 milhões. Parte desse montante foi arrecadada pelo governo ainda em 2010, durante a gestão de Silval Barbosa.
Contudo, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do imposto nos moldes aplicados, o que abriu caminho para a Oi requerer judicialmente a devolução do valor recolhido.
A PGE informou que, com a atualização dos valores, o total devido pelo Estado poderia alcançar R$ 690 milhões. No entanto, com o acordo homologado em 2024 pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ficou definido que o Estado restituirá R$ 308 milhões, pagos de forma parcelada.
Segundo a Procuradoria, a negociação evitou um desembolso significativo e está em conformidade com os princípios legais. “Não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente ao trazer economia aos cofres públicos no valor de R$ 392 milhões”, destacou a PGE em nota oficial.
FONTE – RESUMO
