Mato Grosso lançará cadastros públicos de condenados por pedofilia e violência contra a mulher
A Polícia Civil de Mato Grosso anunciou que os cadastros estaduais de pedófilos e de condenados por crimes de violência contra a mulher estarão disponíveis para consulta pública por meio do portal da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo reforçar a prevenção e o enfrentamento desses crimes.
A delegada Mariell Antonini Dias, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, afirmou que apenas pessoas com condenações criminais definitivas (transitadas em julgado) serão incluídas nos registros.
Os cadastros trarão informações como nome completo, CPF, data de nascimento, tipo de crime, data da condenação e o órgão julgador responsável. As identidades das vítimas, no entanto, continuarão protegidas por sigilo.
“A Sesp está finalizando o desenvolvimento dessa ferramenta. Em breve, estará disponível no site da Secretaria para que qualquer cidadão possa consultar informações sobre condenados por crimes relacionados à violência sexual infantojuvenil”, explicou a delegada.
Além de anunciar a novidade, Mariell fez um alerta aos pais e responsáveis sobre os riscos do uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo ela, é fundamental que as famílias acompanhem de perto o comportamento digital dos menores.
“É preciso estar atento. Celulares, computadores, redes Wi-Fi — tudo geralmente está registrado em nome dos pais. Se não houver um monitoramento eficaz, o responsável pode ser surpreendido com uma visita policial, como no caso recente da apreensão de um adolescente. A investigação pode começar com base em dados cadastrados em nome dos adultos da casa”, pontuou.
A nova legislação também prevê restrições administrativas: pessoas condenadas por crimes de violência contra mulheres ficam proibidas de assumir cargos no Poder Executivo estadual. A Sesp será a responsável por regulamentar os critérios de criação, atualização e consulta dos cadastros.
