Defesa de PM acusado de tentativa de homicídio pede transferência de julgamento por comoção causada por feminicídio
A defesa do policial militar Ricker Maximiano de Moraes protocolou um pedido urgente de desaforamento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), solicitando a transferência do julgamento do réu da 1ª Vara Criminal de Cuiabá para outra comarca. O julgamento está marcado para o dia 8 de julho de 2025, às 9h.
Maximiano responde por uma tentativa de homicídio ocorrida em 2018, quando teria disparado contra o adolescente Welington Vinicius Souza Costa, de 17 anos, na Avenida General Melo, em Cuiabá. Segundo a denúncia, o crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
No entanto, os advogados Rodrigo Pouso Miranda e Rodrigo Rabelo Neri alegam que a imparcialidade dos jurados foi comprometida devido à repercussão de um segundo caso envolvendo o réu: um feminicídio ocorrido em 25 de maio de 2025. Na ocasião, Ricker teria matado a esposa, Gabrieli Daniel de Sousa, com três tiros dentro da residência do casal, no bairro Praeiro, em Cuiabá.
Apesar de o feminicídio ainda estar sob investigação e não ser objeto do processo atual, a defesa afirma que o episódio gerou intensa comoção social e um “linchamento moral” que colocariam em risco o direito do réu a um julgamento justo. Para os advogados, a permanência do júri na capital mato-grossense violaria o princípio da paridade de armas, dando à acusação uma “vantagem processual” decorrente de um “juízo moral e emocional já consolidado na comunidade”.
Eles alertam ainda para o risco de aplicação do chamado “Direito Penal do Autor”, em que o acusado é julgado por sua personalidade ou histórico, e não pelos fatos específicos do processo. Essa abordagem, segundo os defensores, é repudiada pela doutrina e jurisprudência brasileiras.
O Código de Processo Penal permite o desaforamento quando há risco à imparcialidade dos jurados, à segurança do réu ou à ordem pública. A defesa afirma que tanto Ricker quanto seus familiares e advogados têm sofrido ameaças e hostilidades, o que reforça a necessidade de transferência do julgamento.
Como alternativa, os advogados sugerem a Comarca de Rosário Oeste, considerada mais neutra, ou qualquer outra comarca que possa garantir um ambiente mais isento para o julgamento.
O pedido será analisado pelo TJMT. Enquanto isso, Ricker permanece preso e também é investigado pelo suposto feminicídio da esposa.
