O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após a sessão da manhã desta quarta-feira (3/9) e será retomado em 9 de setembro, com o início do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe. As defesas concentraram suas falas em versões sobre a minuta do golpe, a delação de Mauro Cid e os atos de 8 de janeiro.
A defesa mais enfática contra a delação de Cid foi a do general Walter Souza Braga Netto. Os advogados alegaram que as várias versões do ex-ajudante de ordens mostram a fragilidade do acordo. Um dos pontos criticados foi o relato de que o general teria entregado dinheiro para financiar uma tentativa de golpe, informação revelada apenas 15 meses após o início da delação.
“É um escândalo ele esquecer esse detalhe. Não estamos falando de um relógio, de um brinco. Estamos falando da entrega de um dinheiro para financiar um golpe de Estado. Vai se dar credibilidade a esse réu colaborador, que mente descaradamente o tempo inteiro? Não é possível. Meu cliente está preso com base na delação dele. Foi esse fato que trouxe a prisão do meu cliente. É um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid. É um irresponsável, para ser educado”, afirmou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, o Juca.
Os advogados sustentaram que o ex-presidente foi “dragado” para os atos de 8 de janeiro e negaram qualquer vínculo com a operação “Punhal Verde e Amarelo”. “Não há uma única prova [sobre isso]”, disse o advogado Celso Vilardi.
“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à operação Luneta e ao 8/1. Nem o delator, que sustento que mentiu, chegou a dizer participação no Punhal, Luneta, Copa 2022 e 8 de janeiro”, ponderou Vilardi.
Para ele, as contradições e omissões de Cid deveriam anular a colaboração premiada. “Um assunto encerrado gerar uma pena de 30 anos não é razoável. O que está acontecendo é trazer algo que se traz para crimes contra a vida, de assassinato de pessoas, para o 8 de Janeiro. Esses são os fatos que dão o contorno de uma acusação tão grave, e sobre eles não há prova”, completou a defesa de Bolsonaro.
Parte das defesas também mirou no relator. A defesa de Augusto Heleno alegou falta de imparcialidade e criticou Moraes por acumular, segundo os advogados, papéis de acusador e julgador. “O juiz não pode tornar-se protagonista do processo”, disse o advogado Matheus Milanez.
Já os advogados de Mauro Cid pediram que os ministros mantenham os benefícios da delação. Afirmaram que as supostas contradições são resultado da pressão e do abalo psicológico do delator, e não de má-fé. A defesa afastou a tese de coação por parte da PF e de Moraes.
“Não é exigido que um colaborador, como Mauro Cid — que se expôs, perdendo a carreira, que se afastou da família, dos amigos — consiga trazer detalhes sem nenhuma contradição. Isso é algo que a natureza do ser humano autoriza, que algumas vezes ele possa dar alguma escorregada. [Mas] nada, nada, jamais sem comprometer o acordo de delação”, disse o advogado Jair Alves Pereira.
Crimes imputados a Bolsonaro e demais réus:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).
- Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).
Os crimes atribuídos a Alexandre Ramagem — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — foram suspensos por terem ocorrido após a diplomação, atendendo parcialmente ao pedido da Câmara dos Deputados.
Outras frentes
A defesa de Alexandre Ramagem também contestou a denúncia da PGR e a versão de Cid. Segundo o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, Ramagem atuava apenas como “compilador oficial da República”, reunindo falas já ditas por Bolsonaro em discursos, no “cercadinho” do Alvorada e em outras ocasiões.
“É muito grave dizer que Alexandre Ramagem seria ensaísta de Jair Bolsonaro. Não, não é. Quando muito ele era grande compilador oficial da República, porque o que tinha naqueles documentos eram declarações públicas e reiteradas [de Bolsonaro]”, afirmou.
O advogado pediu ainda a exclusão do crime de organização criminosa, por supostamente ter ocorrido após a diplomação, assim como de outros crimes imputados. Também pediu que elementos do indiciamento de Ramagem na “Abin Paralela” não sejam utilizados no julgamento.
Fonte: Portal Metrópoles
