O deputado federal Paulinho da Força (União-SP) foi oficialmente designado como relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 135/24, que propõe anistiar parlamentares do Distrito Federal que tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) com base na Lei da Ficha Limpa.
A escolha foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e anunciada na terça-feira (28). O projeto, de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), é um dos temas mais sensíveis e controversos em tramitação no Congresso Nacional.
O que está em jogo no projeto?
O PDL 135/24 tem como objetivo revogar os efeitos de decisões judiciais que, com base na Lei Complementar da Ficha Limpa (LC 135/2010), cassaram os mandatos de deputados distritais eleitos em 2022. Esses parlamentares foram punidos por supostas irregularidades em suas candidaturas.
Se aprovado, o projeto anistiaria essas punições, permitindo que os políticos cassados possam reassumir seus mandatos na Câmara Legislativa do DF e também se candidatar nas próximas eleições.
Por que a escolha de Paulinho da Força é estratégica?
A designação de Paulinho da Força para relatar o projeto é vista como uma jogada política calculada. Líder de um partido de centro com forte base sindical, Paulinho é conhecido por sua habilidade negociadora e por ser um nome que consegue dialogar com diferentes espectros políticos, do centrão à oposição. Sua tarefa será encontrar um texto que tenha chance de ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, equilibrando as pressões favoráveis e contrárias à anistia.
O debate: “Anistia” ou “Impunidade”?
O projeto divide opiniões e acendeu um intenso debate:
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A Favor (Defensores do Projeto): Argumentam que as cassações foram baseadas em interpretações judiciais excessivamente rigorosas e que criaram uma instabilidade jurídica para os políticos eleitos. Defendem que a anistia é um instrumento legítimo para corrigir supostas injustiças e restabelecer a vontade popular expressa nas urnas.
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Contra (Opositores do Projeto): Criticam veementemente a proposta, classificando-a como um “decreto da impunidade” que beneficia políticos condenados por infrações eleitorais. Alegam que a medida esvazia a Lei da Ficha Limpa, uma conquista da sociedade brasileira no combate à corrupção, e fere os princípios da moralidade administrativa.
Próximos Passos
Como relator, Paulinho da Força terá a missão de analisar o mérito do projeto e apresentar um parecer, que pode recomendar sua aprovação, rejeição ou mesmo apresentar um texto substituto com alterações. O parecer será então votado pelos deputados em plenário.
A expectativa é que a discussão gere um acalorado embate no Congresso, refletindo a polarização em torno do tema entre a defesa da vontade do eleitor e a rigidez da legislação anticorrupção.
