A sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada nesta terça-feira (11), foi marcada por fortes críticas à Procuradoria do Município. Vereadores denunciaram falhas em projetos de lei enviados pelo Executivo e questionaram a postura do chefe da Procuradoria Legislativa, Samuel Richard Decker Neto, a quem acusaram de agir com desrespeito com os parlamentares.
O presidente da Câmara, Wanderlei Cerqueira (MDB), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Raul Curvo (Republicanos), foram os principais autores das críticas. Ambos afirmaram que os projetos têm chegado à Casa com erros graves, o que estaria prejudicando o andamento das votações e comprometendo a credibilidade do Legislativo.
Em tom firme, Wanderlei Cerqueira enviou um recado direto à prefeita e ao procurador municipal. “De 13 projetos que vieram para essa Casa, 11 vieram errados, e a prefeita já está mandando como Secretaria de Fazenda, sendo que nem aprovou os projetos. Prefeita, aqui tem comando”, disparou o presidente.
O vereador também criticou a conduta do procurador Samuel Richard Decker Neto. “Doutor Richard, o senhor tratou mal o vereador Raul Curvo lá na Procuradoria. O senhor tem que ter mais respeito com as pessoas, porque os projetos estão vindo todos errados. É um pessoal que não tem capacidade técnica para fazer o que está fazendo. Venha aqui tomar uma aula com os nossos procuradores para aprender. Doutor Richard, tenha um pouquinho mais de humildade”, completou Cerqueira.
As críticas começaram com Raul Curvo, que apontou falhas no Projeto de Lei nº 211/2025, encaminhado pelo Executivo. Segundo o parlamentar, o texto apresenta erros formais e materiais que podem gerar insegurança jurídica. “Onde era para estar escrito ‘lei’, está escrito ‘decreto’. Onde era para estar Secretaria de Gestão Fazendária, colocaram Secretaria de Fazenda — e nós nem temos Secretaria de Fazenda no município”, exemplificou.
Curvo ressaltou que a Comissão de Constituição e Justiça será mais rigorosa na análise das proposições. “Depois falam que a CCJR está muito exigente. Como é que vai passar um projeto com erros graves, que podem prejudicar o cidadão várzea-grandense? A partir de agora, projeto com erro material ou formal será devolvido ao Executivo”, advertiu.
Outro lado:
Procurada, a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande informou que não irá comentar o episódio.
Com informações: Olhar Direto
