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A Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta sexta-feira (05), cinco projetos que fortalecem políticas públicas de proteção, assistência, saúde e valorização das mulheres na capital. As proposições seguem agora para tramitação nas demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
Entre os projetos aprovados está o Processo nº 8289/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê ações de capacitação e cursos gratuitos voltados ao autoconhecimento, prevenção de violência e técnicas básicas de proteção, oferecendo mais segurança e autonomia às cuiabanas.
Também avançou o Processo nº 19754/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que cria o “Dia da Beleza para a Valorização da Autoestima Feminina” nas unidades dos CRAS (Centro de Reabilitação e Assistência Social) de Cuiabá. A data deverá ser comemorada anualmente no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, com serviços e atividades que promovam bem-estar, acolhimento e fortalecimento da autoestima das usuárias da assistência social.
A CDM ainda aprovou o Processo nº 20879/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofrerem Perda Gestacional, Natimorto ou Perda Neonatal na rede municipal de saúde. O projeto, aprovado com emendas da CCJR, garante atendimento especializado, suporte emocional e encaminhamento adequado às mulheres e famílias impactadas por esse tipo de perda.
Outro projeto de Ranalli aprovado foi o Processo nº 28363/2025, que cria a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, a ser incluída no calendário oficial do município. A iniciativa busca ampliar debates, promover ações educativas e estimular mecanismos de prevenção e denúncia contra ataques, intimidações e práticas discriminatórias enfrentadas por mulheres que atuam na vida pública.
Fechando a pauta, a comissão emitiu parecer favorável ao Processo nº 16136/2025, da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema. A proposta prevê diretrizes para diagnóstico, tratamento, acompanhamento multidisciplinar e campanhas informativas sobre a doença, ampliando o acesso a cuidados especializados na rede pública.
A reunião foi composta pela vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da comissão, e a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), membro titular. Com a aprovação dos projetos, as matérias seguem em tramitação e poderão ser votadas em plenário nas próximas sessões.
