O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ISS no município. As informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm causado insegurança entre empresários e moradores.
O ISS permanece fixado em 5%, alíquota que já era praticada em Cuiabá há anos. “Não existe aumento de ISS. O ISS em Cuiabá continua sendo 5%. O que existia era um incentivo, um desconto de 3% para algumas regiões. Quando você tira o incentivo, você volta para o valor real, que é 5%”, explicou o prefeito durante entrevista.
Ele destacou que a principal mudança promovida pela atual gestão foi a realocação do incentivo fiscal, que antes beneficiava prestadores de serviços instalados no Distrito Industrial e agora passa a ser direcionado ao Centro Histórico da cidade. A medida visa estimular a ocupação econômica e a revitalização da área central.
“O incentivo fiscal não é eterno. Ele tinha prazo no Distrito Industrial e esse prazo se encerrou. Agora, nós estamos levando esse incentivo para o Centro Histórico, para atrair empresas, serviços e pessoas para uma área que está abandonada há anos”, afirmou Abilio.
A gestão tributária municipal fundamenta-se na Lei Complementar nº 157/2016 que prevê que incentivos fiscais são instrumentos temporários e geográficos, utilizados para estimular o desenvolvimento de setores ou regiões específicas. Diferentemente de uma majoração de alíquota, que exigiria alteração na lei para elevar o teto do imposto, o que ocorre em Cuiabá é a caducidade de benefícios setoriais em áreas já consolidadas para a abertura de novas janelas de oportunidade em regiões que demandam socorro urbanístico.
Na prática, o imposto (ISS) continua com o mesmo valor de sempre. O que a prefeitura está fazendo é apenas mudar o destino dos descontos: em vez de dar o benefício para empresas de áreas que já se desenvolveram, o governo está levando esse incentivo para regiões que realmente precisam de ajuda agora, como o Centro Histórico.
Com isso, a gestão municipal reforça que não está promovendo aumento de impostos, mas sim ajustando incentivos e atualizando cadastros de forma técnica e dentro da lei. “Estamos colocando a verdade no lugar: não há aumento de ISS, não há aumento de IPTU. O que existe é política pública para organizar a cidade e incentivar o desenvolvimento onde ele é mais necessário”, concluiu o prefeito.
