O banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (18/9), com a defesa sustentando que as razões utilizadas para manter a custódia já não permanecem.
Os advogados destacaram a necessidade de revisão periódica da prisão preventiva a cada 90 dias e citaram entendimento do STF segundo o qual, quando provocado pela defesa, o juízo deve reavaliar a necessidade de manutenção da medida. O documento também menciona a indefinição sobre a relatoria e o andamento das investigações relacionadas ao Caso Master.
Segundo a defesa, desde a prisão decretada em março de 2026, Vorcaro tem buscado colaborar com as investigações e com a Justiça por meio dos mecanismos previstos na legislação. Os advogados, porém, afirmam que as oportunidades para que ele se manifestasse verbalmente foram limitadas.
A defesa também apontou impactos da prisão sobre as empresas ligadas ao banqueiro. De acordo com os advogados, as atividades dos negócios foram suspensas por tempo indeterminado e houve bloqueio das contas pessoais e de empresas vinculadas a Vorcaro.
No documento, os representantes do banqueiro afirmam que, após quase um ano de restrições cautelares, incluindo períodos de prisão domiciliar e preventiva, os fundamentos que justificaram a medida já não estariam presentes. Para a defesa, seria possível substituí-la por outras cautelares ou pela prisão domiciliar.
A prisão preventiva levou em consideração, entre outros pontos, uma suposta participação de Vorcaro em ações de intimidação contra terceiros, a localização de R$ 2,2 bilhões em uma conta bancária pertencente ao pai dele, Henrique Vorcaro, além da capacidade financeira e da influência atribuídas ao banqueiro.
Quando determinou a prisão preventiva, em março, o ministro André Mendonça apontou a existência de risco de interferência nas investigações. Na mesma ocasião, também foram presos Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que posteriormente morreu por suicídio na prisão.
A Polícia Federal havia apontado a existência de uma suposta estrutura privada de vigilância e coerção chamada “A Turma”, que, segundo a investigação, seria utilizada para obter ilegalmente informações sigilosas e intimidar críticos do conglomerado financeiro. A defesa de Vorcaro contestou as alegações e afirmou que elas não justificariam a prisão preventiva.
Os advogados argumentam ainda que os episódios citados pela investigação ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025. Na avaliação da defesa, os fatos não poderiam ser considerados atos destinados a interferir em uma investigação que ainda não existia e tampouco configurariam acontecimentos recentes.
Outro argumento apresentado é o de que não houve novos episódios semelhantes durante o período de restrição cautelar. A defesa também sustenta que os acontecimentos mencionados teriam sido praticados por terceiros e que não haveria elemento concreto indicando risco atual de repetição.
Os advogados afirmam ainda que não existe foro por prerrogativa de função envolvendo Vorcaro nem hipótese de conexão que justificasse a atuação do STF no caso. Também ressaltam que o banqueiro está preso preventivamente há seis meses, permanece submetido a medidas cautelares há quase um ano e, até o momento, não foi denunciado.
Segundo a defesa, as investigações foram divididas em diferentes procedimentos, cada um em estágio próprio, sem previsão de conclusão.
Pedido foi direcionado a Fachin
A escolha de Fachin para receber o pedido, segundo os advogados, ocorre porque a condução dos processos relacionados à Operação Compliance Zero está atualmente indefinida. A defesa pediu que o presidente do STF analise diretamente a solicitação ou determine seu encaminhamento ao órgão que venha a ser responsável pelo caso.
O pedido ocorre em meio à discussão sobre a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Fachin determinou que fossem encaminhadas a ele petições relacionadas aos casos do banco que estavam sob relatoria de André Mendonça.
A defesa também citou o julgamento suspenso em 15 de setembro, relacionado à possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Vorcaro. A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Para os advogados, a paralisação dos procedimentos não deveria impedir a análise da situação prisional do banqueiro. Eles sustentam que, se os atos investigativos estiverem suspensos, a prisão também precisa continuar submetida ao controle periódico previsto na legislação.
A defesa argumentou ainda que, enquanto o STF discute questões como relatoria, competência e validade dos atos investigativos, não seria adequado que a prisão permanecesse sem nova avaliação. O pedido agora aguarda análise no âmbito da Corte.
