O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na terça-feira (13) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) removam, em até 24 horas, publicações de um vídeo com crianças fazendo críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que questiona o conteúdo e a forma como o material foi divulgado.
O que diz a representação
De acordo com a ação, Nikolas Ferreira publicou o vídeo na segunda-feira (12), data em que se comemora o Dia das Crianças, em seus perfis no Instagram, Facebook e X. Flávio Bolsonaro também teria compartilhado o material no mesmo dia, por meio do canal de WhatsApp “TROPA DO FLÁVIO”, acompanhado da legenda: “Hoje é o dia delas, mas o recado é pra você!”.
O vídeo mostra crianças em uma encenação com falas que associam Lula e seu filho, conhecido como Lulinha, a problemas econômicos e sociais. Entre as situações apresentadas estão o suposto roubo do dinheiro da avó destinado à compra de uma bicicleta, a insegurança nas ruas, os furtos de celulares e o aumento dos preços de produtos.
Ao final, o material relaciona o presidente e o PT ao crescimento da criminalidade, da insegurança e da marginalidade, além de transmitir preocupação com o futuro. A coligação afirma que o conteúdo apresenta uma narrativa negativa e potencialmente enganosa sobre o candidato.
Os autores da representação classificaram a publicação como “apelatória, mentirosa e difamatória”. Também alegaram que a repercussão do vídeo é ampliada pelo uso da imagem de crianças, que, segundo a ação, teriam sido induzidas e preparadas para fazer declarações contrárias ao candidato adversário.
A coligação pediu a retirada imediata das publicações e solicitou que os parlamentares fossem impedidos de divulgar novamente o mesmo conteúdo ou materiais considerados substancialmente semelhantes. Entre os requerimentos estão a aplicação de multa de até R$ 30 mil por publicação e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para avaliação de possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que decidiu o ministro
Na análise preliminar, Bellizze entendeu que a estrutura do vídeo confere aparência de relato factual a afirmações cuja veracidade é contestada e que, segundo o magistrado, não estão devidamente contextualizadas.
O ministro avaliou que a utilização das falas e imagens das crianças pode intensificar o apelo emocional da mensagem e associar o candidato adversário a problemas sociais sem que essa conclusão decorra necessariamente dos elementos apresentados. Ressaltou, contudo, que a verificação definitiva da veracidade e do contexto das declarações dependerá do contraditório e da análise integral do material.
Para o relator, a forma como o conteúdo foi construído atribui às crianças afirmações que podem atingir a honra de um adversário político, inserindo-as em uma mensagem eleitoral. Bellizze considerou que o vídeo ultrapassa os limites razoáveis da crítica política ao explorar a inocência infantil para influenciar psicologicamente os eleitores.
O magistrado também apontou risco de dano decorrente da permanência e da ampla circulação do material durante o período eleitoral, com potencial de afetar a percepção do eleitorado. Por esse motivo, determinou que Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro retirem as publicações no prazo de 24 horas.
Caso a ordem não seja cumprida, as plataformas responsáveis deverão ser notificadas para tornar indisponíveis as publicações individualizadas, também em até 24 horas. A medida não prevê a suspensão integral dos perfis ou canais dos parlamentares.
Bellizze, por outro lado, rejeitou o pedido de proibição genérica de novas publicações com conteúdo substancialmente idêntico ou equivalente. A decisão foi submetida ao plenário do TSE, que deverá analisar se mantém ou revoga a determinação.
