O Pleno do Tribunal de Justiça recebeu nesta quinta-feira (25) processo criminal contra o deputado estadual Mauro Savi (PSB). O parlamentar é acusado de fraudar o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). O suposto crime atingiu o montante de R$ 104 milhões.
Segundo a denúncia, os valores teriam sido utilizados para custear campanhas eleitorais no ano de 2014. O ex-deputado José Riva e mais oito pessoas são acusadas de compor organização criminosa junto de Savi. O processo do deputado tramita no Tribunal de Justiça por prerrogativa de função.
Eles são acusados de formar um grupo que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, fraudando o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) ocasião em que madeireiras deste Estado emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 (duas mil e vinte e duas) operações.
Segundo o Ministério Público, o ato criminoso gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.
Segundo os promotores, os grandes mentores da organização eram os deputados que na época designaram seus assessores e cooptaram os servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para de forma fraudulenta burlar o SISFLORA.
De acordo com os promotores de Justiça, as investigações iniciaram-se em janeiro de 2015, por meio de uma auditoria realizada pela própria SEMA, ao detectar que quatro madeireiras localizadas neste Estado de Mato Grosso fraudaram o SISFLORA – CC/SEMA, emitindo e, logo em seguida, cancelando guias florestais no Sistema, com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás.
A venda de produtos florestais para os Estados de Pará e Goiás foi indevidamente autorizada por servidores da SEMA, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.
Durante as investigações apurou-se que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora, teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse.
De outro lado, quatro madeireiras do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras nos dois estados vizinhos.
Conforme calculado no ano de proposição do processo (2016), considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00.
Além de Savi e Riva, foram denunciados pelos mesmo fatos: Juliana Aguiar da Silva, Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva, Jacymar Capelasso, Wladis Borsato Kuviatz, Paulo Miguel Renó, Eliana Klitzke Lauvers e Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.
O outro lado
A assessoria de imprensa do deputado Mauro Savi enviou a seguinte nota:
A defesa do deputado Mauro Savi (PSB), considera normal o recebimento da denúncia e vai aproveitar a instrução processual para provar sua inocência, uma vez que não houve provas sobre sua participação no suposto esquema de fraudes em créditos florestais.
