A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intalada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa para investigar o governador Pedro Taques (PSDB), ainda nem teve os trabalhos iniciados, mas já tem deputados que confirmam a improbidade administrativa por conta do desvio de finalidade de R$ 230 milhões em recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores que teriam sido retirados do fundo ao longo do ano. O presidente da CPI, Mauro Savi (PSB), informou que irá pedir auxílio técnico do Tribunal de Contas do Estado para tocar os trabalhos.
“Ao contrário do que estavam falando sobre o gasto da CPI, quero que fique claro que o montante de R$ 1 milhão não existe. Iremos usar a estrutura que temos e solicitar equipe técnica do TCE. Se precisarmos de deslocamento, gasto com deslocamento, por exemplo, será solicitado a Mesa Diretora e exposto à sociedade”, explicou Savi.
Segundo o subrelator Allan Kardec (PT), a improbidade está clara e os membros que compõe a investigação devem exigir a quebra de sigilo fiscal e bancário do governo para descobrir para onde o recurso foi.
“Uma coisa ficou clara, inclusive na fala dos companheiros que estão compondo a CPI – Desvio de finalidade – sobre o recurso carimbado e é flagrante uma vez que ele teve que fazer a devolução de R$ 230 milhões com o dinheiro do FEX. O governador estava inclusive prometendo isso para a saúde. Já sabemos que ele utilizou este recurso indevidamente patrocinando o empobrecimento de 141 municípios do estado na questão da educação”, afirmou.
“A CPI precisa saber mês a mês para onde foi utilizado esse recurso. Para isso vamos precisar quebrar sigilo fiscal e bancário do governo para sabermos onde foi o dinheiro durante o ano todo. Só assim, depois deste relatório fiscal e financeiro que vamos saber a questão do Fundeb e do Fethab”, disse.
O parlamentar também destacou que a improbidade administrativa cometida pelo governador já foi confirmada e é necessário saber para onde o dinheiro foi no período de 2017. “A improbidade está ‘comprovadíssima’. A Associação Mato-grossense dos Municípios nos alertou no dia 28 de dezembro quando os prefeitos receberam os recursos que estavam retidos aqui, sendo utilizados para outras finalidades”, pontuou.
A CPI que vai investigar o possível desvio de finalidade dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização Profissional (Fundeb) será presidida por Mauro Savi (PSB) e terá como relator o deputado Nininho (PSD). A vice-presidência ficou Professor Adriano (PSB) enquanto Allan Kardec (PT) será o subrelator. O 5º membro titular será Guilherme Maluf (PSDB) que entrou no lugar de Doutor Leonardo (PSDB). Como membros suplentes ficaram Dilmar Dal Bosco (DEM), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Júnior (MDB) e Wagner Ramos (PSD).
A comissão terá 180 dias podendo ser prorrogável, conforme o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia. As reuniões ocorrerão durante as terças-feiras, ás 14h. “Esperamos concluir esta CPI no prazo de 180, pois, este ano é eleitoral e muitos parlamentares poderão estar em suas bases, por isso, peço que todos participem assiduamente nesse período estipulado”, concluiu Mauro Savi.
Olhar Direto.
