O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relembrou os tempos de Assembleia Legislativa para ilustrar como se posicionaria caso tivesse poder de voto no projeto que provocou mudanças no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, possibilitando a reeleição para a presidência da Casa. Citando a emblemática ‘PEC da reeleição’, aprovada na época em que era deputado estadual, Emanuel afirmou que votaria contra o projeto de lei. Aprovado na última terça-feira (15), o projeto de lei foi suspenso pela Justiça um dia após a votação, sob a alegação de infringir a Lei Orgânica da Capital.
“Lembra da minha posição aqui [na Assembleia] quando era deputado e o então presidente Riva apresentou uma emenda à Constituição? É só pegar o meu discurso e a minha votação naquela época”, respondeu Emanuel Pinheiro, nesta quinta-feira (17), ao ser questionado sobre o assunto.
O Projeto de Emenda Constitucional 002/2012, que ficou conhecido como ‘PEC da reeleição’, foi aprovado em agosto de 2012 e passou a permitir que membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos pudessem concorrer novamente à eleição, para um mandato de dois anos na forma estabelecida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A alteração na Constituição abriu brecha para que o deputado José Riva conseguisse se reeleger presidente da Casa de Leis.
À época, somente dois deputados votaram contra a PEC, um deles foi Emanuel Pinheiro. Além disso, na ocasião, o atual prefeito de Cuiabá defendeu a redução do poder do presidente, num formato cujo mandato da Mesa Diretora durasse apenas um ano, e não dois como ocorre até hoje, mas a propositura não teve apoio dos demais parlamentares e acabou não entrando em vigor.
Curiosamente, embora tenha votado contra a PEC, Emanuel Pinheiro fez parte do grupo de 23 deputados que reelegeram José Riva presidente da Assembleia Legislativa naquele ano, para o biênio 2013/2015. Apenas a então deputada, hoje prefeita afastada de Juara, Luciane Bezerra, votou contra.
Reeleição de Justino
O projeto que autoriza a reeleição da Mesa Diretora do Legislativo e, consequentemente, a permanência do vereador Justino Malheiros (PV) na presidência da Casa, vem provocando divergências entre o parlamentar e o prefeito da Capital desde o mês passado.
Segundo corre nos bastidores, Emanuel teria se negado a apoiar a candidatura de Justino, que decidiu declarar independência da base do emedebista na Câmara, além de colocar seus cargos na Prefeitura à disposição. Todavia, ambos negam o desgaste.
De autoria do vereador Marcrean Santos (PRTB), o projeto foi aprovado na última terça-feira (15), em uma votação polêmica que terminou empatada em 12 a 12. Em mais um fato curioso, o “voto de minerva” foi justamente de Justino Malheiros, atual presidente e que decidiu aprovar a propositura. Um dia depois da votação, no entanto, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior deferiu liminarmente mandado de segurança determinando a suspensão da votação.
Fonte: Olhar Direto
