O PT apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa, de dentro da cadeia onde está preso, gravar vídeos e áudios para a campanha eleitoral em apoio a Fernando Haddad. A decisão caberá ao ministro Sérgio Banhos.
Em julho, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta ao ex-presidente na Operação Lava Jato, negou pedido para ele fazer gravações dentro da cadeia.
No pedido enviado ao TSE, os advogados do PT afirmam que, mesmo preso, Lula ainda tem direitos políticos, pois restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação.
“Imperioso o destaque de ser pacífico o entendimento de que qualquer postura que demonstre uma suspensão de direitos políticos antes do trânsito em julgado de decisão criminal condenatória, com a exceção da inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa, é absolutamente inconstitucional”, disseram os advogados no documento.
Lula inicialmente era candidato do PT à Presidência, mas teve a candidatura rejeitada pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa. Nesta semana, o partido decidiu que Haddad substituiria o ex-presidente como candidato.
Fonte: G1 Globo
