O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirma que o Governo não trabalha com a hipótese de o “pacotão” de projetos elaborado pelo Poder Executivo não ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Entre as medidas estão o novo Fethab, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, reforma administrativa e a que cria normas para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
“Nós não acreditamos na não aprovação. Não é possível que alguém vá pensar contra o Estado de Mato Grosso. Não existe plano B. E este plano é a solução”, disse Carvalho, em entrevista ao MidiaNews.
“O governador está aí de passagem, daqui a pouco outro é que estará aí. Temos que pensar no Estado. E essas reformas foram feitas pensando no Estado”, acrescentou.
Nós não acreditamos na não aprovação. Não é possível que alguém vá pensar contra o Estado de Mato Grosso. Não existe plano B
Ao longo da entrevista ele falou sobre a situação financeira do Estado, a qual ele classifica como “caótica”, mas observou que o governador Mauro Mendes (DEM) não fará gestão “olhando pelo retrovisor”.
“A situação é caótica, mas temos que limpar essa pauta agora. Estamos aí com atraso de folha, atraso com fornecedores, temos que excluir essa pauta. Estamos aqui para discutir o desenvolvimento, o crescimento e a industrialização do Estado”, disse.
Carvalho também detalhou algumas das medidas que vem sendo tomadas pelo Executivo como forma de equilibrar as despesas e receitas do Estado. Também tratou de assuntos como os debates com o setor produtivo – por conta do novo Fethab – e com o Fórum Sindical.
Segundo ele, o Executivo está disposto a discutir com todos os setores. Todavia, “não será pautado por ameaças”.
“A sociedade elegeu Mauro Mendes para fazer os enfrentamentos necessários. E o Mauro e sua equipe têm coragem para isso. Quando falo enfrentamentos, são todos para melhorar a qualidade e os serviços que o Estado tem que entregar para a população. Não se trata de enfrentamento no sentido de contrapor, de briga, de bater na mesa, de gritar. Muito pelo contrário”.
Veja os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – Imagino que no período de transição de Governo, o senhor já percebeu que assumir a Casa Civil seria uma missão espinhosa, árdua. Em algum momento titubeou em aceitar o convite?
Mauro Carvalho – Não! Nunca fiquei… Até porque, quanto maior o desafio, mais me motiva. Então, em nenhum momento pensei em desistir ou coisa parecida. Muito pelo contrário. O desafio é grande. Logicamente que depois de assumirmos o Governo encontramos surpresas que nenhuma pessoa eleita gostaria de encontrar. O governador Mauro Mendes não gostaria de assumir e atrasar salário de servidor. Ainda mais uma coisa que é totalmente sagrada. As pessoas dependem disso para sustentar suas famílias. É algo muito triste. Esse não era o sonho do governador Mauro Mendes. A gente tinha noção de que a situação era muito crítica, uma situação financeira caótica, mas não a esse ponto de ter que escalonar tudo, de não conseguir pagar, fornecedores sem receber. Porque quando a gente fala numa situação ruim que o Estado está atravessando, é uma situação que não estamos pagando fornecedor nenhum. Com exceção de água, luz, telefone, comida de reeducandos, combustível para frota da polícia – que, diga-se de passagem, 50% foi bloqueada por falta de pagamento. Então, não é uma situação que te traz satisfação, mas ao mesmo tempo é um desafio muito grande para você trazer as soluções.
MidiaNews – O senhor diria que a situação que vocês herdaram é absolutamente caótica?
Mauro Carvalho – Muito caótica. Agora, nós não vamos também governar olhando para o retrovisor, muito pelo contrário. Temos que limpar essa pauta agora, que estamos aí com atraso de folha, atraso com fornecedores, temos que excluir essa pauta. Estamos aqui para discutir o desenvolvimento, o crescimento, a industrialização do Estado. É isso que nós queremos. Não vamos ficar o tempo todo falando do passado. Temos que criar soluções urgentes para resolver isso e repensar o Estado de Mato Grosso.
A situação é caótica? É. A solução estamos apresentando, que são as reformas na Assembleia Legislativa. Estamos atacando em várias frentes. E o que temos que fazer é formar um “pacto por Mato Grosso”. Esse pacto envolve toda a sociedade, independente do local que você ocupa. Envolve empresários, funcionários públicos, iniciativa privada, poderes, toda a sociedade mato-grossense. Não dá para pegar o Estado da forma que está e as pessoas não contribuírem. Nossas famílias vivem aqui, então é um pacto realmente para mudança. Esse é o nosso compromisso.
MidiaNews – Qual a base de planejamento para reorganizar a situaçao?
Mauro Carvalho – A reforma administrativa que estamos fazendo, reduzindo de 24 para 15 secretarias, reduzindo o número de cargo comissionados, reduzindo o número de contratados. Mandamos essas reformas e algumas foram até mal interpretadas. Quando a gente pede a autorização para o fechamento de empresas, não significa que elas serão fechadas hoje. O que estamos falando para sociedade é o seguinte: queremos saber a produtividade e a viabilidade dessas empresas. Vamos ter um período de adaptação. Se essas empresas realmente forem viáveis, elas não serão fechadas. Agora, para isso temos que mostrar a viabilidade delas. Até hoje a sociedade não encara como sendo uma empresa viável. Quando a gente fala, por exemplo, de uma Metamat, muita gente diz que não entende por que existe. O Estado não tem uma mineradora.
Mas aí, por exemplo, o deputado estadual Wilson Santos diz que a Metamat é viável. Então queremos escutar esse projeto. Se realmente for viável, não tem problema nenhum em ela ser reestabelecida. O que nos queremos é escutar, por isso pedimos essa autorização.
MidiaNews – A máquina está de fato muito inchada?
Mauro Carvalho – Muito! Ela foi se expandindo ao longo dos anos de uma forma absurda.
MidiaNews – Por conveniência política?
Mauro Carvalho – Não sei por conivência política, se por irresponsabilidade, se por falta de gestão ou falta de compromisso com a sociedade. Vou mais por esse lado, uma falta de compromisso. As pessoas foram eleitas para entregar um resultado melhor para a sociedade. Então, inchar a máquina pública da forma como ocorreu é uma falta de compromisso. Existe "n" formas de gerar empregos no Estado. O Estado hoje é o maior empregador de Mato Grosso, mas o Estado tem que ser um indutor do desenvolvimento e gerar emprego na iniciativa privada. É aqui que nós temos que trazer essas pessoas.
Temos um Estado enorme. Cabem aqui dentro três estados de São Paulo, mas nós não temos gente. Temos 3,2 milhões de pessoas aqui, com 141 municípios. Se não me engano, o 15º município do Estado já tem menos de 20 mil habitantes. Temos bairros em Cuiabá com uma população maior que essa. E, nesses bairros, não tem prefeito, não tem vereador, não tem fórum, não tem delegacia. Então, nós temos que estudar isso também. Temos que atrair pessoas para cá. Não existe outra forma, se não for a industrialização.
MidiaNews – Antes de chegar nesse ponto, queria que o senhor explicasse um pouco sobre os números do caixa. Vocês assumiram o Governo com um passivo de R$ 3,9 bilhões?
Mauro Carvalho – A conta é essa: parte é do déficit e parte é de dívidas. R$ 1,6 bilhão de déficit para esse ano, o restante são dívidas. Como vamos colocar R$ 4 bilhões em caixa da noite para o dia? O Governo é totalmente diferente da iniciativa privada, onde muitas decisões que você toma, você já colhe resultados daqui dois ou três meses. Aqui no Governo, tomamos decisões e, de repente, vamos colher os resultados no último ano do mandato.
Por isso que a reforma do governador Mauro Mendes é tão contundente e tão grande. Não tem como fazer as coisas aos poucos. As reformas são extremamente importantes para os próximos quatro anos de Governo. Por isso foi colocado tudo de uma vez. Se aprovadas, teremos um horizonte melhor lá na frente.
MidiaNews – Quais são os principais pontos da reforma?
Mauro Carvalho – Todos são importantes. Não tem como falar de um único ponto. A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, por exemplo, é fundamental para colocarmos uma regra no negócio. O governador não vai ficar abrindo empresa, sem ver o impacto econômico, financeiro, o impacto social. Ele não vai sair dando incentivos fiscais para todo mundo. Há um teto para isso. O governador não poderá dar aumentos salariais que comprometam a próxima gestão. Então, uma série de coisas na LRF que colocam uma regra para o governador. Um limite. Tem que ter muita coragem para fazer algo desse tipo. O governador não recebeu um cheque em branco da população para vir aqui e fazer o que ele quer. Ele tem que ter regras e a LRF esclarece essas regras.
O governador não poderá dar aumentos salariais que comprometam a próxima gestão
Aí você tem a lei que trata da RGA [Revisão Geral Anual]. Se olharmos quando a lei foi colocada pelo então governador Blairo Maggi, já dizia que teria que existir um equilíbrio fiscal e financeiro do Governo. Só que ela foi contemplando os funcionários sem regra alguma. E ninguém levou em consideração o que a lei dizia naquele momento. O que estamos fazendo hoje é esclarecer isso.
MidiaNews – Mas a lei anterior não tinha critério?
Mauro Carvalho – Não tinha os indicadores do que é realmente o equilíbrio fiscal e financeiro. O que estamos esclarecendo é: o que é o equilíbrio fiscal? O que é o equilíbrio financeiro? Não estamos mudando nada na lei da RGA, apenas esclarecendo e colocando quais os indicadores. O Estado atendendo os indicadores, pagará RGA. Mas tem que ter regras.
MidiaNews – Sobre a RGA – e até olhando a gestão passada, quando houve um descompasso no diálogo entre o Governo e os servidores -, isso não inspira certo receio de logo de cara a atual administração “queimar a largada” nessa relação com servidores?
Mauro Carvalho – Assumimos o poder público. Então as pessoas têm que ter ciência dos números do Governo. Se nos governos anteriores não existia uma transparência e os números não eram tão colocados da forma como deveriam, nós não faremos isso. A população pode contar que nos quatro anos de Governo, vai saber de todos os números do Estado. Não tem porque esconder isso. Muitas vezes falam “queimar uma largada”. Não vejo desta forma. Se não fizesse isso agora, faria mais à frente. Não tem como o Estado conviver desta forma. Tudo que não podemos perder é a confiança e a credibilidade da sociedade. E quando a gente fala da sociedade, estamos falando do funcionalismo público também.
MidiaNews – Os servidores públicos, via de regra, mesmo sabendo das dificuldades, querem receber seus direitos adquiridos.
Mauro Carvalho – Veja bem: quem participou dessas reformas elaboradas pelo Governo foram servidores públicos efetivos. Não foram consultorias externas, técnicos externos. Quem está construindo isso são funcionários do Governo. A pessoa não está pensando no umbigo dela hoje. Porque daqui a pouco essa pessoa aposenta e precisa ter a Previdência para pagar seu salário. Do jeito que está indo, com o déficit da Previdência, daqui a pouco não tem dinheiro para pagar ninguém. Quando a gente fala “o servidor não quer”, “o servidor não aceita”, temos que pensar em conjunto, todo mundo do mesmo lado da mesa. De repente vamos perder algo agora, mas vamos conquistar lá no futuro. O que a gente não pode é caminhar para um momento – que estava acontecendo no Estado – onde todos iriam perder.
MidiaNews – O senhor acredita que a maioria dos funcionários públicos é favorável a essas reformas?
Mauro Carvalho – Acredito que sim. A gente vê na iniciativa privada algumas empresas passando pelo mesmo problema que o Estado está passando hoje. Eles [funcionários] entendem, vêm pro jogo, viram realmente sócios do problema, constroem soluções juntos. Tudo que não podemos pegar hoje é um servidor público que está na área econômica e fazê-lo assinar coisas que ele será processado depois. Falar “ah, não pago poderes”, “não repasso dinheiro dos municípios”, “não pago o Fundeb”. Não pode. Quem vai por o CPF ali desse servidor para ele assinar e depois ser processado por improbidade administrativa? Tem coisas que não podemos fazer, porque não tem como fazer, sob pena de estar cometendo irregularidades. E tudo que esse Governo não vai admitir é irregularidade.
MidiaNews – Se a maioria dos servidores está a favor da reforma, o problema seria o Fórum Sindical?
Mauro Carvalho – Não, muito pelo contrário. Não acredito que venha greve. Não creio que no momento que estamos atravessando agora, governo que não tem 30 dias, o servidor não queira ser parceiro desse governo. O Fórum Sindical está aberto para trazer as soluções para o governo. Se ele acha que estamos errando em alguma decisão, traga soluções que estamos abertos. Temos essa humildade, não somos dono da verdade. Temos que construir a verdade juntos. E construir as soluções juntos.
Os sindicatos estão no direito de reivindicar. Cabe ao gestor que senta na cadeira falar sim ou não. Agora, se o servidor conquistou direitos que estão fora do contexto, fora da média do mercado privado, está no direito de reivindicar. Mas repito: as pessoas eleitas é que dirão o sim ou não. Sindicatos sempre estarão reivindicando, mas também têm que contribuir com as soluções, diante dos problemas que estamos atravessando. Mas as soluções devem ser constitucionais. Não vamos aqui dizer: “Paga salário e deixa de repassar o dinheiro para os municípios”. Não vamos fazer isso. “Deixa de pagar Fundeb”, “deixa de pagar poderes”. Não vamos colocar CPFs de funcionários públicos para responder judicialmente por coisas erradas.
Fonte: Midia News
