A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso irá ingressar com Ação Civil Pública contra o Governo Federal para que o contingenciamento de 30% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) seja impedido pela justiça.
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A presidente interina, deputada Janaina Riva (MDB), recebeu a demanda da Comissão de Educação e solicitou à Procuradoria-Geral uma análise técnica da viabilidade de uma intervenção judicial.
“O parlamento estadual vai buscar os meios legais para tentar impedir prejuízos às atividades dessas instituições o mais rápido possível. Não vamos nos omitir diante de uma situação que poderá atingir estudantes de todas as regiões do estado”, disse a parlamentar.
Segundo o procurador-geral da AL, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que as comissões dos parlamentos estaduais têm competência para ingressar com este tipo de ação.
“Após uma consulta, identificamos a viabilidade de dar entrada à Ação Civil Pública para tentar impedir a suspensão dos recursos. Já na próxima semana, a Procuradoria-Geral deverá ingressar com a ação”, explicou.
O deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, explicou que professores, alunos e reitores tanto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), quanto do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) procuraram pela comissão em busca de ajuda para reverter esta situação. Segundo o parlamentar, o contingenciamento anunciado pelo governo federal vai na contramão das ações necessárias para a Educação.
“Enquanto os países desenvolvidos investem cada vez mais em educação e pesquisas, o Brasil sofre pela falta de recursos para as nossas instituições. As universidades já vinham passando por um período de contingenciamento e a situação deverá ser agravada caso os cortes sejam concretizados. Hoje as universidades públicas são responsáveis por 95% da produção científica do país e acolhem alunos de todas as classes econômicas”, afirmou.
Desde que o Governo Federal anunciou o corte a todas instituições federais, uma série de protestos já foram feitos por estudantes e funcionários. Em Mato Grosso, o bloqueio será de aproximadamente R$ 65 milhões na UFMT e IFMT.
