Fonte: Olhar Juridico
Em artigo publicado na manhã desta segunda-feira (20), o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho, afirmou que privilégios fiscais criavam concorrência desleal entre empresas do mesmo setor durante a gestão do ex-governador tucano Pedro Taques (2011-2014). “É dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%”, afirmou o secretário.
“Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha”, disse Mauro. “Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter certa vantagem em detrimento da outra.”
O secretário ainda ressaltou que não houve aumento de impostos, apenas corte de incentivos fiscais indevidos.
Além disso, Mauro também citou as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um método de combate a sonegação de impostos, e disse que o próprio empresariado deverá reconhecer, a médio prazo, a necessidade dessas medidas.
“Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender. Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado” explicou o secretário.
“Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.”
