Fonte: Olhar Direto
O governador Mauro Mendes (DEM) justificou que a exoneração de Fábio Calmon, antigo ocupante da presidência da Agência Estadual dos Serviços Públicos Delegados (Ager), ocorreu por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O chefe do Executivo mato-grossense ainda deve formalizar essa fundamentação oficialmente à Justiça.
“Segundo a Procuradoria-Geral do Estado terminou o mandato dele, então ele foi exonerado. Ele [Calmon] tem uma interpretação diferente da Procuradoria, mas eu sigo nos meus atos aquilo que me é orientado pela área jurídica do Governo. Porque ele entrou no mandato substituindo outro mandato em continuidade, portanto, quando o mandato original termina, o dele termina também. Há dúbia interpretação? É a Justiça, então, quem deve dizer aquilo que é o correto, se é a interpretação da Procuradoria-Geral ou não”, explicou o governador, em entrevista ao programa Opinião, da TV Pantanal.
A exoneração de Calmon foi publicada na quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Mas, no entendimento do Ministério Público (MPE), o mandato do ex-presidente da Ager tinha previsão de encerramento apenas em 2022.
O MPE chegou a recomendar, no dia 1º de abril, que o governador se abstivesse de adotar quaisquer providências que resultassem na antecipação do término dos mandatos. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, deu prazo de 72 horas para que o Estado de Mato Grosso se manifeste sobre
Também nesta segunda-feira o governador deu posse interinamente a Luis Aberto Nespolo, no cargo deixado por Calmon. Ele ainda precisa ser sabatinado pela Assembleia Legislativa.
