Fonte: Olhar Direto
A polêmica matéria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-06) que trata da reforma da Previdência de Mato Grossso deve sofrer novas auterações, sendo assim pode não ter sua primeira votação nesta segunda-feira (29), causando mais protelação e ganho de tempo para os deputados da oposição e que apoiam as propostas do Fórum Sindical.
Uma das alterações apresentadas é de autoria do deputado Carlos Avalone (PSDB), que ao ler as três únicas emendas aprovadas, de 36 apresentadas, percebeu que havia uma falha.
Entre as emendas está a proposta do deputado Silvio Fávaro, que elenca novo tempo de aposentadoria para policiais militares, civis e penais. Porém, como no sistema prisional, além dos agentes existem outros profissionais, Avalone requereu que dentro dessa emenda, tenha uma correção.
“Assim, sabendo que o local onde labor os profissionais do sistema socioeducativo e penitenciário, são estabelecimentos penais, onde todos estão num ambiente insalubre, penoso e de risco, não sendo uma ativida restrita a agentes das respectivas carreiras profissionais”, escreveu Avalone na emenda que será apresentada nesta segunda-feira, na sessão extraodinária que ocorre às 17h.
Com isso, médicos, dentistas, fisioterapeutas, assistentes sociais, advogados e outros cargos que compõe o sistema penal também poderão ter seu direito de aposentadoria igual aos policiais. Sendo 55 anos de vida e pelo menos 30 anos de contribuição com a previdência.
Essas e outras emendas devem ser colocadas a voto nesta segunda-feira. Vale ressaltar que e novamente haver alteração no texto, a PEC volta para a Comissão de Consituição, Justiça e Redação (CCJR) para depois retornar para o debate em plenário.
