Fonte: Olhar Direto
Com a possibilidade de pelo menos 50 cidades de Mato Grosso perderem o prazo da votação da reforma da Previdência, que precisa ser entregue à União até a próxima sexta-feira (31), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) está lutando em Brasília para que o prazo seja prorrogado devido a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o presidente da instituição municipalista do estado, Neurilan Fraga, a AMM trabalha com duas frentes de trabalho para que essa situação seja resolvida.
“A primeira frente é a nossa conversa com os municípios que tem condições, que votem o projeto. O segundo é a mudança de prazo, pois várias cidades estao tendo apenas sessões remotas e em Mato Grosso sabemos que nem todas as cidades possuem internet de qualidade. Com isso, dificulta o debate e até a participação do vereador nessa votação importante”, comentou Neurilan ao Olhar Direto.
O presidente ainda frizou que a reforma da Previdência precisa de tempo para discussão, inclusive com a sociedade, pois trata de um assunto que passa por comissões e até audiências públicas, que nesse momento está sendo impedida por conta da pandemia.
Vale ressaltar que a não entrega dos documentos com a reforma aprovada, faz com que os municípios fiquem inadimplentes com a União e impedidos de receber auxílio financeiro para desenvolvimento das cidades.
O trabalho de pedir um tempo maior para que os municípios possam apresentar a votação é feito entre a AMM e a Confederação Nacional dos Municípios. Segundo Neurilan, a conversa já está bastante adiantada dentro do Ministério da Economia e essa semana deve sair um parecer informando se o governo federal acata ou não o pedido dos municipalistas.
“Já temos um pedido encaminhado junto a Secretaria da Previdência, que é uma pasta dentro do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes, e essa semana já devemos receber o parecer. Sabemos que esse assunto é totalmente político, por isso é delicado falar, pois passamos por um momento que a necessidade maior é pela saúde pública”, disse Neurilan.
Se não for aprovado o pedido dos municípios, as cidades sofrerão sanções do governo federal, como o impedimento de realização de empréstimos e benefícios federais. Vale ressaltar que o estado de Mato Grosso j ingressou com uma ação pedindo que o Ministério da Economia acate apenas a primeira parte da reforma que foi votada em plenário, na Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Mendes (DEM) até contava com a aprovação no tempo hábil, mas foi pego de surpresa com uma ação da bancada opociosnista, que não aceitou ficar sem conversar com a Casa Civil, para que emendas do projeto fossem acatadas, e com isso começou um recesso de duas semanas, que só retorna os trabalhos dia 3 de agosto, fora do prazo estipulado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por isso, para não ser penalizado, a Procuradoria Geral do Estado já encaminhou justificativa para não ser penalizado.
Quanto aos municípios, mais de 50 estão nesse impasse de ainda não ter votado a Previdência. Entre eles está a capital Cuiabá, que o projeto é retirado de pauta há seis sessões e não tem expectativa de ser votado dentro do prazo.
Na prática, sem o certificado, o município fica impedido de se manter apto a receber transferências voluntárias de recursos da União, celebrar acordos, contratos, convênios ou conceber empréstimos e financiamento de órgãos ou entidades da União. Também não poderá celebrar empréstimos e financiamentos.
