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O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) afirmou que o Legislativo vai “passar um pente-fino” nas emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, elaborada pelo Poder Executivo e que já está tramitando na Casa de Leis.
Segundo Botelho, já são mais de 30 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e servidores estaduais.
O presidente afirmou que a Assembleia Legislativa não pode mudar a “essência” da PEC para não perder o benefício da negociação com a União, como por exemplo, deixar de pagar R$ 1,3 bilhão em dívidas pelos próximos três anos.
“Nós temos muitas emendas, mais de 30 emendas já. Mas vamos discutir isso, passar um pente-fino. Vai haver mudanças, claro, mas não podemos mudar a essência da PEC, que dá direito do Estado de conseguir a renegociação da União”, afirmou Botelho na manhã desta terça-feira (25), antes da audiência pública sobre o tema realizada na Assembleia.
Uma das emendas que não devem passar, segundo o presidente, é a que foi apresentada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), visando garantir que os Poderes recebam uma parte do excesso de arrecadação. Pela proposta do Governo do Estado, esses repasses "extras" deixariam de existir.
“Na verdade, o Executivo precisa controlar esses gastos para que haja mais capacidade de investimento. Então, se continuar repassando também o excesso de arrecadação normalmente nos percentuais, não vai ter isso. Precisa ter essa folga nesse excesso da arrecadação, que não haja repasse para os Poderes, para que se invista", afirmou.
Eduardo Botelho afirmou que a PEC deve ser apreciada em primeira votação até o dia 4 de outubro, e a segunda, até o final do mês.
Para o presidente, a PEC não vai comprometer a qualidade dos serviços públicos.
“A audiência pública não é obrigatória numa PEC, mas mesmo assim eu determinei que se fizesse essa conversa com os servidores públicos e Poderes para que não sejam comprometidos os serviços públicos de nenhuma instituição. E é por isso que estamos fazendo essa discussão, para que ninguém seja prejudicado. Por exemplo, servidores públicos vão ter garantido dentro da PEC a RGA [Revisão Geral Anual], as progressões que já estão lei. Então não vai ter perda para ninguém", disse.
“O que será congelado, na verdade, será o gasto primário, que são os salários, custeio da máquina, combustível, limpeza, energia elétrica. Fora isso, o Estado pode investir em saúde, segurança. O que não pode é estar gastando mais com funcionário, limpeza, energia, cafézinho, viagem”, pontuou.
