Entenda o novo fundo público para campanhas eleitorais aprovado na Câmara

Correndo contra o relógio para garantir verbas para o financiamento de campanhas eleitorais ainda em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto originado no Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estima-se que, no ano que vem, o fundo chegue ao valor de R$ 1,7 bilhão.

O texto deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer, uma vez que foi objeto de articulações entre o Congresso e o governo. Mas, nos próximos passos da tramitação, a proposta deve ser mais detalhada, ganhando especificações e regulamentações. A aprovação foi por votação simbólica (em que não há registro individual de votos) – o que gerou protestos de deputados no plenário. 

Ainda que diversas propostas de reforma política não tenham avançado no Congresso, outras foram definidas nesta semana. Na terça-feira, o Senado aprovou a instituição da cláusula de barreira para 2018 e a proibição das coligações partidárias a partir de 2020. Nesta quarta-feira, antes de aprovar o fundo, a Câmara aprovou um projeto, do deputado Vicente Candido, que regulamenta pontos como a propaganda na internet e o limite de gastos para campanhas por cargo.

Em meio a tantas propostas, porém, o fundo ganhou especial atenção da classe política e da opinião pública nos últimos meses. Entenda o que esteve em jogo até aqui e o que muda para a democracia brasileira.

Como chegamos aqui?

Nos últimos 20 anos, o país assistiu ao encarecimento contínuo das campanhas eleitorais.

O maior abastecedor dos partidos e seus candidatos eram empresas privadas brasileiras, donas de interesses e negócios dentro do Estado.

Nos últimos anos, a Operação Lava-Jato acabou demonstrando a promiscuidade da relação entre empresas e políticos. Grosso modo, dinheiro público acabava desviado para irrigar campanhas.

A repercussão das investigações desaguou na proibição de doação de empresas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015.

Desde então, só a eleição municipal de 2016 foi realizada sem doação empresarial.

O impacto foi enorme: a arrecadação caiu pela metade em relação às eleições municipais de 2012, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. E os partidos acharam que era necessário voltar a encher o caixa eleitoral.

De onde virá e para onde vai esse dinheiro?

Na prática, a proposta aprovada no Congresso faz com que o Estado brasileiro cubra boa parte do vácuo deixado pela proibição de doações de empresas nas campanhas. Nas eleições de 2014, por exemplo, elas doaram R$ 3 bilhões (considerando a inflação, o correspondente a R$ 3,6 bilhões em valores atuais aproximados).

A proposta recém-aprovada no Congresso prevê a transferência para o fundo de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores (propostas de investimentos que os parlamentares fazem no orçamento público) – no ano eleitoral. Contribuirá para o fundo também a compensação fiscal que antes era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária (fora do período eleitoral) – que será extinta.

Segundo o projeto aprovado pelos deputados, o fundo será distribuído da seguinte forma: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% divididos entre os partidos de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara; 34% divididos entre os partidos na proporção de representantes na Câmara; e 15% divididos entre os partidos na proporção de representantes no Senado.

Como funciona o financiamento em outros países?

Em alguns países europeus, o financiamento público é responsável por mais de 70% do custeio dos partidos. É o caso da Finlândia, Itália, Portugal, Espanha, de acordo com o relatório "Financing Democracy", da OCDE, de 2016 .

Já no Reino Unido e na Holanda, dinheiro público financia 35% dos gastos políticos.

O volume de recursos, porém, é mais baixo do que os do novo fundo brasileiro.

Na França, por exemplo, o financiamento eleitoral foi de cerca de R$ 314 milhões na disputa de 2012 – bem menor do que o montante previsto para o Brasil.

O financiamento francês também é concedido de forma diferente. Os candidatos não recebem o dinheiro de antemão. Podem solicitar reembolso apenas de parte dos gastos de campanha – até 47% – se obtiverem pelo menos 5% dos votos.