Uma família de Brasília foi autorizada a cultivar maconha pela Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), para uso exclusivo na terapia da filha de 17 anos, que tem a síndrome de Silver-Russel.
A garota chegou a ter 90 convulsões por dia, conforme os familiares relataram no processo. Com o uso de medicamentos a base de Canabidiol e THC, o princípio ativo da planta, a adolescente teve melhora substancial.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já tinha autorizado a família a importar as substâncias já produzidas como medicamentos.
Mas o produto é caro e o processo é burocrático. Por isso, a família começou a cultivar maconha, ilegalmente, fato que muda com a decisão. Com o chamado salvo conduto, essas pessoas não podem ser presas pela polícia.
Existem algumas condições para a autorização. Entre elas, a exigência de que nenhuma parte da planta pode ser vendida ou doada a outras pessoas, mesmo que tenham uma doença parecida com a da menina.
Os responsáveis também devem entregar, mensalmente, para o delegado titular da 9ª Delegacia de Polícia, relatórios com todos os detalhes do cultivo e da extração de óleo usado na terapia.
Outro caso de autorização judicial para o cultivo terapêutico de maconha já ocorreu na Paraíba, para a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A entidade vai orientar essa família a fazer o manejo correto da planta para fins medicinais.
