Midia News
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou, na quarta-feira (11), que não enviará nenhum novo projeto de suplementação à Câmara Municipal de Cuiabá.
Ele declarou que somente analisará a possibilidade de um novo repasse ao Legislativo após a Justiça decidir sobre a suplementação de R$ 6,7 milhões, que foi suspensa por suspeita de ilegalidade.
Na tarde de terça-feira (10), foram publicadas as exonerações de 460 servidores do Legislativo cuiabano. O presidente Justino Malheiros (PV) afirmou que a decisão ocorreu em razão de o Executivo não ter feito a suplementação à Casa, em razão da suspensão judicial do repasse da Prefeitura.
Malheiros disse que a Casa opera com dificuldades e não restou outra alternativa que não fosse as exonerações. Segundo ele, a suplementação seria fundamental para manter o bom funcionamento do Poder e os servidores.
Apesar das exonerações, Emanuel Pinheiro afirmou que não irá encaminhar um novo projeto de suplementação orçamentária ao Legislativo.
“Por ora, nem pensar [em uma nova suplementação]. Até porque já há um decreto sendo questionado. Então, como vou apresentar outro? Poderia parecer desrespeito a uma decisão judicial ou tentativa de estar burlando uma decisão, o que não farei, em hipótese alguma”, declarou.
“Como eu disse, decisão não se discute, se cumpre. Então, não há mínima possibilidade de apresentar novo decreto, ao menos no momento”, completou.
Segundo o peemedebista, o Executivo tem se reunido com representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para tentar viabilizar a possibilidade de fazer o repasse à Casa.
“Estamos articulando com as instituições e com os poderes, mas vamos respeitar a decisão liminar do Poder Judiciário. Vamos continuar dialogando com a Câmara”, disse.
Ele assegurou ter certeza de que a suplementação de R$ 6,7 milhões foi feita dentro das normas técnicas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e sem nenhuma ilegalidade.
“Mas, houve em entendimento prévio liminar contrário e vamos respeitar, até que possamos reverter essa decisão”, frisou.
Conforme Emanual Pinheiro, a Prefeitura de Cuiabá deve entrar com recurso para tentar liberar a suplementação.
“A Prefeitura vai entrar [com recurso], claro. Na Justiça, vamos defender a legalidade do decreto, assim como a boa fé dele. Mas a decisão cabe à Justiça. Estamos recorrendo, pois está dentro do prazo. O que a Justiça decidir será devidamente respeitado”, afirmou.
O prefeito observou que não há prazo para que uma nova suplementação ou a atual, caso a Justiça libere, seja encaminhada à Câmara da Capital.
“Vamos buscar alternativas com esses poderes e instituições para solucionar essa questão. No que depender de mim, como prefeito, podem contar comigo. Dentro dos limites da Lei, estarei disposto a ajudar”, declarou.
“Eu sou o maior interessado em que tudo se esclareça, mostrando a nossa boa fé e a seriedade sobre esse e todos os outros assuntos que dizem respeito à gestão pública municipal”, acrescentou.
O peemedebista afirmou que, apesar do impasse, o valor ainda será repassado ao Legislativo, quando encerrar o imbróglio judicial.
“Mas, enquanto a Justiça não tiver uma palavra definitiva ou nova articulação envolvendo MPE, TCE, a Justiça e o Município, não vejo alternativa. Mas vamos continuar procurando, porque a Câmara não pode viver nesse impasse”, comentou.
“Somos solidários aos vereadores e à Câmara Municipal e vamos trabalhar para que esse impasse seja solucionado”, completou
Entenda o caso
O repasse de R$ 6,7 milhões ocorreu dois dias após a oposição apresentar um requerimento propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito, um dos deputados da legislatura passada flagrados recebendo dinheiro do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Os recursos repassados à Câmara seriam remanejados do gabinete da Vice-Prefeitura, comandada por Niuan Ribeiro (PTB).
Também da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta Pasta, o dinheiro deveria ser repassado ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente e ao Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda.
Outras Pastas afetadas seriam as secretarias municipais de Planejamento, de Habitação, Ordem Pública e, por fim, recursos sob a supervisão da Secretaria de Gestão.
A suplementação, porém, foi considerada ilegal pela Justiça e teve de ser suspensa.
