Até a metade de julho, um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vai debater a adoção de um regime semipresidencialista no Brasil. Nesse sistema de governo, o presidente da República compartilha o poder do país com um primeiro-ministro, que deve ser nomeado por ele e aprovado pelo Congresso Nacional.
As discussões serão conduzidas por um grupo de trabalho formado por dez deputados, que serão acompanhados por um conselho consultivo de dez juristas, entre eles o ex-presidente da República Michel Temer e os ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e Ellen Gracie.
A intenção dos deputados é promover audiências públicas dentro e fora do Congresso para mostrar e explicar à sociedade o funcionamento do formato semipresidencialista e como esse modelo de gestão poderia contribuir para o país. Ao final dos trabalhos, eles produzirão um relatório que deve servir de base para a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.
O semipresidencialismo cogitado pelo Congresso prevê que o presidente da República continue sendo eleito diretamente pelo voto popular, mas exercerá apenas a chefia de Estado. Desse modo, ele ficaria responsável por funções como representar o Brasil na esfera internacional, controlar a política externa do país, sugerir e propor leis e nomear alguns integrantes do Poder Executivo.
Além disso, ficaria a cargo do presidente a escolha de um deputado ou senador eleito para atuar como primeiro-ministro, que seria o chefe de governo. Ao primeiro-ministro, caberiam as funções de indicar ministros de Estado, coordenar o trabalho dos ministérios, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social, entre outras. Na prática, ele seria o personagem principal da política nacional, pois teria de governar o país e implementar a agenda política definida pelo presidente.
O atual formato de gestão do Brasil é o presidencialista, em que o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Na avaliação do grupo de trabalho da Câmara, o regime semipresidencialista pode ser positivo para a política do país, pois as responsabilidades seriam divididas entre Executivo e Legislativo.
Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) diz que, atualmente, o governo federal é refém do Congresso. Ele destaca, por exemplo, que o presidente precisa fazer constantes acordos para alcançar os votos necessários para a aprovação de determinados projetos. Outro problema, segundo ele, é que o Parlamento discute diversas matérias com impacto financeiro na União, entre elas o Orçamento, mas não tem de lidar com as dificuldades de execução dessas propostas.
“Os parlamentares têm alguns bônus do governo federal, mas não ficam com os ônus, como de baixar inflação, de lutar para que haja desemprego menor. Hoje, deputados e senadores estão preocupados em elevar recursos para suas bases eleitorais e votar projetos que interessam a determinados segmentos, aumentando gastos de uma maneira desconectada com a execução do programa do presidente eleito. Precisamos trazer o Congresso para essa tarefa”, analisa.
Na avaliação do grupo de trabalho, com o semipresidencialismo, o presidente teria uma base de apoio mais sólida no Congresso, pois precisaria conseguir a maioria dos votos para aprovar a indicação do primeiro-ministro. Dessa forma, os parlamentares que apoiaram a nomeação do primeiro-ministro ajudariam na implementação da agenda do governo.
“A gestão do presidente já nasce com governabilidade, que é um dos grandes problemas brasileiros. Com um presidente eleito tendo a maioria do Parlamento, a gente tem muito mais harmonia. A política pública vai andar mais rápido e com mais concordância, bem como as reformas que forem necessárias e outras pautas”, opina o deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Outro avanço da proposta, de acordo com os deputados, é que o primeiro-ministro pode ser substituído para controlar eventuais crises no governo. Isso pouparia o Congresso de discutir processos de impeachment, como acontece no presidencialismo quando o presidente se envolve em crises institucionais.
