O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/497/2017 – em tramitação na Assembleia Legislativa, já recebeu 50 emendas. A proposta do governo prevê, entre receita e despesa, um montante de R$ 20.334.403,071 bilhões. De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Pedro Satélite (PSD), o prazo para recebimento das emendas é até a próxima sexta-feira (1).
Amanhã (28), os deputados realizam a primeira audiência pública para discutir o PLOA com a equipe econômica do governo e a sociedade. O evento está marcado para começar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo. O segundo debate será na quita-feira (30), no mesmo horário e local. Os dois debates foram solicitados pelas Comissões de Constituição e Justiça e Redação e a de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Satélite afirmou que a expectativa é de concluir a votação da Lei Orçamentária Anual antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 23 de dezembro. “Temos um prazo bom e, com a conclusão da votação do PEC do Teto dos Gastos, a LOA é prioridade”, afirmou.
Das 50 emendas apresentadas, o deputado licenciado Max Russi (PSB) apresentou dez sugestões. Isso só foi possível porque Russi pediu exoneração do cargo de secretário de Estado da Casa Civil para retornar à Assembleia Legislativa. O mesmo aconteceu com Wilson Santos (PSDB), que apresentou sete emendas ao texto original do governo. Ambos já reassumiram as pastas no Executivo.
Emendas – Das 50 emendas apresentadas até o fechamento desta edição duas são das lideranças partidárias; 7 do presidente Eduardo Botelho (PSB); 7 encaminhadas pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM); 8 pelo deputado Dr. Leonardo Albuquerque (PSD) e 9 por José Domingos Fraga (PSD).
Do valor total da receita e despesa, o orçamento fiscal é da ordem de R$ 13.849.913,750 bilhões. A seguridade social representa o montante de R$ 6.484.489,321 bilhões. A despesa com pessoal e encargos sociais é da ordem de R4 13.064.648,457 bilhões. Já os investimentos somam a quantia de R$ 2.234.538.713 bilhões.
Enquanto isso, para o dispêndio com os juros e encargos da dívida pública o governo prevê gastar R$ 386.871,029 milhões. Isso sem contar com a amortização da dívida que prevê o pagamento de R$ 249.531,169 milhões.
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a receita é de R$ 360.899,472 milhões. O Tribunal de Justiça (TJ) terá um montante de R$ 1.495.355,689 bilhão. Para o Ministério Público do Estado (MPE) o valor será de R$ 459.545,797 milhões. Para a Defensoria Pública serão destinados R$ 141.180,957 milhões.
Em 2018, a previsão orçamentária da Assembleia Legislativa gira em torno de R$ 533.044,265 milhões. Desse montante, a diretoria gestora do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) fica com R$ 20.558,224 milhões, e ainda R$ 55.298,631 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo.
