O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), retirou de pauta a peça orçamentária que prevê um orçamento líquido de R$ 20 bilhões para o ano que vem. Silvano alega que emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a justificativa de que serviços considerados essenciais não poderiam sofrer alterações. No entanto, uma das emendas rejeitadas pela CCJR trata-se da redução do orçamento para publicidade, o que para Silvano não é considerado essencial.
“Publicidade não é essencial. Essencial é saúde, educação, assistência social, Defensoria Pública que ainda encontra-se com orçamento escasso e iremos discutir este assunto minuciosamente com o presidente da CCJR e também com o líder do governo a fim de ajustar algumas questões que poderão ter reflexos negativos em 2018. A defensoria pública é uma delas, que trata excepcionalmente da população com poder aquisitivo menor”, argumentou Silvano Amaral, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
Na reunião, o relator alegou ainda que o valor previsto para a comunicação ficará comprometido em razão do ano eleitoral. Isso significa que os gastos com publicidade só poderão ser feitos até junho do ano que vem e, novamente aplicados após o período de campanha – considerando, inclusive, um possível segundo turno. Ou seja, outra metade do orçamento, quase R$ 16 milhões, seria aplicada nos últimos dois meses do ano, o que para Silvano deve ser redistribuído à Saúde, Defensoria Pública, Setas e Agricultura Familiar.
“Pela legislação eleitoral, não se opera no período de campanha política, considerando este fator, naturalmente o valor pode ser remanejado atendendo o que realmente é prioridade. Do jeito que está (orçamento anual), não podemos esperar grandes novidades no ano que vem. Pelo contrário, é possível enfrentar mais um ano de dificuldades, principalmente na saúde e na educação”, disse Silvano Amaral ao destacar números como o da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cujo orçamento é de R$ 2,9 bilhões, porém o custeio com pessoal é de R$ 2,3 bilhões, sobrando R$ 319 milhões para investimentos, o que Silvano considera irrisório.
Segundo o relator, o projeto da LOA-2018 deve ser aprovado em janeiro, tendo em vista o recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro, conforme o regimento interno da Casa de Leis. Ele salienta que nada impede da peça ser votada em janeiro, com a possível antecipação de uma sessão, em caráter extraordinário, para que o orçamento de 2018 seja aprovado pelos deputados. Pela portaria publicada pela Mesa Diretora da Assembleia, nº 520/2017, o recesso administrativo será de 22 de dezembro a 12 de janeiro de 2018.
O projeto da LOA recebeu mais de 280 emendas. Deste total, 245 foram acatadas pela CCJR e mais de 30 rejeitadas. A mensagem 84/2017, que trata do orçamento anual do estado foi entregue pelo Poder Executivo ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro deste ano. A peça orçamentária prevê orçamento de R$ 141 milhões para a Defensoria Pública; Saúde, R$ 1,8 bilhão; Agricultura Familiar, R$ 26,3 milhões e Setas, R$ 91 milhões, pastas às quais o relator aponta necessidade de maior investimento.
