24 de janeiro de 2018. A data do julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada, mas as respostas sobre o futuro do possível presidenciável podem ficar para depois.
Nesta data, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) irá julgar recursos do processo sobre o tríplex no Guarujá. Em julho, o petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido R$ 3,7 milhões de propina da OAS. O repasse foi feito por meio de upgrade em imóveis, reforma e decoração de um tríplex, além do armazenamento de bens do ex-presidente pela empreiteira. A defesa de Lula nega as acusações.
De olho em 2018, Lula tem feito caravanas pelo País. O petista está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com sondagem do Datafolha publicada em 2 de dezembro, ele tem 34% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 17% e pela ex-senadora Marina Silva (Rede), com 9%.
Lula será preso?
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados em segunda instância podem ter sua pena executada. Isso significa que, se o TRF-4 mantiver a condenação de Lula, ele pode ser preso. É possível, contudo, que ele mantenha a liberdade por meio de uma decisão liminar (provisória) nesse sentido.
Se a pena de Lula for mantida, a defesa pode contestar a decisão no próprio TRF-4, por meio dos embargos de declaração. Se não obtiver sucesso nessa etapa, os advogados podem recorrer ao STF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a depender do argumento jurídico. Se for constitucional, cabe ao STF.
Antes de os recursos serem analisados pelas cortes superiores, contudo, o presidente do tribunal de origem deve avaliar a admissibilidade e até uma suspensão temporária dos efeitos da condenação.
Lula poderá disputar eleições?
Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. De acordo com a norma, uma pessoa condenada em segunda instância por certos crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, não pode disputar as eleições.
Nesse caso, a decisão do TRF-4 pode levar a um processo na Justiça eleitoral para impugnação automática da candidatura. Se isso acontece, poderá ser indicado um substituto.
Essa inegibilidade, contudo, pode ser suspensa temporariamente por meio de uma liminar e definitivamente com um julgamento favorável ao réu no STJ ou STF.
O tribunal irá manter a condenação?
Ainda não se sabe. O ex-presidente será julgado na 8ª Turma da Corte, composta por três desembargadores: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
O relator, João Pedro Gebran Neto, concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. Ele levou cerca de cem dias para dar concluir o documento.
Nesta terça-feira, (12), o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. Ele deverá entregar seu voto no dia 24 de janeiro.
O julgamento pode ser adiado?
O terceiro juiz da 8ª Turma do TRF4, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, o julgamento poderá ser adiado.
Um pedido de vista significa mais tempo para analisar o caso e se isso acontecer, não há previsão de quando o processo voltará a ser discutido.
O TRF foi mais rápido para marcar o julgamento de Lula?
Aliados do ex-presidente e sua defesa criticaram o ritmo do tribunal para julgar o recurso. "Temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão", afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins.
O defensor disse ainda que pediu à Presidência do Tribunal dados sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação.
A pena de Lula pode aumentar?
Além do pedido da defesa, o Ministério Público Federal também recorreu ao TRF-4 pedindo para aumentar a pena para mais de 21 anos de prisão.
Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, por sua vez, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Lula pode ser condenado por outros crimes?
Além do caso do tríplex, Lula é alvo de outras seis investigações no âmbito da Lava Jato. Ele é réu por acusação de ter recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), do qual seria proprietário.
Lula também é réu em ação de irregularidades em terreno do Instituto Lula envolvendo a Odebrecht e por conspirar para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Nas outras três ações, Lula foi denunciado por obstrução de Justiça ao ser nomeado ministro de Dilma Rousseff, por supostamente usar o instituto Lula e a empresa LILS Palestras para receber propina de empreiteiras e por integrar organização criminosa.
Ele também é investigado em dois processos no âmbito da Operação Zelotes e em outro envolvendo empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).
O que o TRF-4 decidiu sobre aliados de Lula?
Ao julgar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, a Corte o absolveu em duas ações penais nas quais havia sido condenado por Moro. Em um terceiro processo, contudo, a pena foi aumentada de 10 para 24 anos de detenção.
O tribunal também agravou a pena do ex-ministro de Lula, José Dirceu. Ele havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão por Moro. A sentença subiu para 30 anos e nove meses de reclusão.
