Ataques Contra Mulheres: Problema de Saúde Pública Exige Atendimento Adequado
Muito além das delegacias, os crimes contra mulheres se configuram como uma questão de saúde pública, evidenciando uma gama de consequências que afetam não apenas a integridade física, mas também o bem-estar mental e social das vítimas. A violência, em suas diversas formas, expõe as mulheres a uma série de problemas de saúde, incluindo transtornos mentais, disfunções sexuais, doenças e gravidezes indesejadas, amplificando o impacto além dos traumas físicos.
De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), as vítimas de agressão podem desenvolver depressão, estresse pós-traumático, ansiedade generalizada, dificuldades de sono, transtornos alimentares, tentativas de suicídio, consumo de drogas e comportamentos sexuais de risco na vida adulta. Além disso, há um aumento significativo na probabilidade de aborto espontâneo, morte fetal e parto prematuro. Estudos também indicam que mulheres que sofreram abuso físico ou sexual têm 1,5 vezes mais chances de contrair infecções sexualmente transmissíveis. Um estudo recente de Manaus revelou que quase 60% das meninas com infecções sexualmente transmissíveis, atendidas em um serviço especializado, haviam sido encaminhadas pelo Conselho Tutelar devido a histórico de abuso sexual.
Diante desse panorama, é imperativo que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça acolhimento e atendimento adequado, com foco na humanização do atendimento. Em conformidade com a lei n° 2.221/2023, sancionada em abril deste ano, o SUS é agora obrigado a disponibilizar espaços exclusivos para o atendimento de vítimas de violência, garantindo um ambiente com menor fluxo de profissionais e usuários, preservando a privacidade e restringindo o acesso de pessoas não autorizadas pela vítima.
Além disso, a segurança pública também desempenha um papel crucial na mitigação dos efeitos da violência. Um exemplo é a Sala Lilás, inaugurada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso, com o apoio de diversos órgãos públicos, muito antes da promulgação da referida lei. Este espaço, projetado para proporcionar um acolhimento mais humano, inclui uma brinquedoteca, banheiro com trocador de fraldas, poltronas, televisão, videogame e atendimento 24 horas por servidores de diferentes especialidades, como enfermeiras, médicas legistas e psiquiatras forenses. Essas ações contribuem significativamente para um atendimento mais sensível e acolhedor, alinhado às diretrizes do SUS.
Iniciativas como essas são essenciais para proporcionar um tratamento mais adequado e reduzir a revitimização – um fenômeno estudado pela Vitimologia que se caracteriza pela violência adicional imposta pelas instâncias formais, forçando a vítima a reviver o trauma, o que agrava o impacto na saúde.
Willer Zaghetto é médico formado pela UFMT e atua como Perito Oficial Médico Legista.
