O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a ampliação da carga horária de militares designados para a segurança institucional. A medida visa atender especificamente os servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsáveis pela proteção do prefeito, da primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL), de familiares de primeiro grau e da vice-prefeita Vânia Rosa (Novo).
Atualmente, os militares podem cumprir até 50 horas mensais na chamada atividade delegada. Com a proposta, esse limite subiria para até 120 horas mensais, mantendo o teto de oito horas por dia. A justificativa para a mudança, segundo Abilio, é a ampliação das atribuições da recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública, estabelecida pela Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025.
“Essa alteração é fundamental para ampliar a sensação de segurança da população cuiabana, além de garantir maior efetividade nas ações do GSI, que atua diretamente na proteção do chefe do Executivo municipal e de seus familiares”, argumenta o prefeito no projeto.
O texto esclarece que a proposta se aplica apenas a um grupo restrito de militares lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e vinculados ao GSI. Eles poderão ser convocados conforme a necessidade do serviço.
A proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, que deu parecer favorável. A comissão é presidida pela própria primeira-dama, Samantha Iris. Com isso, o projeto segue em tramitação nas demais etapas do Legislativo.
FONTE – RESUMO
