O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o PL da Dosimetria — proposta que altera as regras de cálculo de pena para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive o ex-presidente Bolsonaro. Com 291 votos a favor e 148 contra, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
O PL da Dosimetria (PL 2.162/23) modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal com o objetivo de recalcular as sentenças impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — e pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e aliados.
Entre as principais mudanças previstas: a abolição da soma de penas (concurso material), passando a valer apenas a pena mais grave em casos de múltiplos crimes; tempo mínimo menor para progressão de regime — de um quarto da pena para um sexto — e benefícios de remição por trabalho ou estudo até mesmo para quem estiver em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O texto também cria um mecanismo de atenuação para crimes cometidos em “contexto de multidão”: se o condenado não tiver atuado como líder ou financiador dos atos, sua pena pode ser reduzida entre um terço e dois terços.
Segundo o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta representa um “gesto de reconciliação” e busca diminuir o tempo que os condenados cumprirão em regime fechado.
Para Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo julgamento do episódio de 8 de janeiro, a nova dosimetria poderia reduzir de forma significativa o tempo efetivamente cumprido em regime fechado.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado sem vetos, poderá provocar uma reviravolta no andamento das penas de Bolsonaro e demais condenados.
