O deputado estadual Eduardo Botelho (União) declarou que pretende votar contra o projeto que estabelece novas regras para o afastamento remunerado de servidores que ocupam cargos em sindicatos. Ainda assim, ele avalia que a proposta dificilmente será rejeitada no plenário da Assembleia Legislativa, diante da base de apoio do governo.
A iniciativa foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União) e prevê a limitação do afastamento remunerado a dois mandatos consecutivos para dirigentes sindicais. Após esse período, o servidor deverá conciliar as atividades da entidade com as funções do cargo público, podendo solicitar apenas flexibilização de horário, desde que autorizada pela chefia imediata.
De acordo com o Executivo, a mudança busca assegurar equilíbrio entre o direito à atuação sindical e a continuidade dos serviços públicos. O governo também sustenta que a proposta segue entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Botelho afirmou que tem dialogado com representantes sindicais e defende a construção de alternativas ao texto original. Segundo ele, simplesmente barrar a matéria seria improvável. “Eu vou votar contra, mas reconheço que o governo tem maioria. Se houver disposição para construir ajustes, estou pronto para discutir melhorias”, afirmou.
O parlamentar argumenta que é necessário promover alternância nas direções sindicais. Para ele, a permanência prolongada de uma mesma liderança no comando das entidades não é saudável. “É importante haver renovação. Não é adequado que alguém permaneça décadas na presidência”, pontuou.
Na avaliação do deputado, o debate precisa ir além do embate entre governo e sindicatos, buscando um entendimento que garanta representatividade sem permitir perpetuação nos cargos de direção.
Ele também informou que o tema está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Conforme relatou, há estudo de possíveis propostas de alteração que poderiam ser apresentadas para aperfeiçoar o texto.
Embora mantenha posição contrária ao formato atual do projeto, Botelho admite que existem pontos passíveis de ajustes e que um “meio-termo” pode ser construído. Questionado se a proposta estaria relacionada às discussões sobre reajustes salariais e à Revisão Geral Anual (RGA), o deputado descartou essa hipótese e reiterou que o foco principal é a alternância nas lideranças sindicais.
Apesar da mobilização contrária de sindicatos e federações, até agora não foi protocolada emenda ou substitutivo ao projeto. Nos bastidores, a avaliação é de que o governo reúne votos suficientes para aprovar a matéria.
