A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que veta a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A medida, de autoria do vereador Ranalli (PL), abrange desde o uso de bloqueadores hormonais até cirurgias de redesignação sexual, tanto em unidades públicas quanto privadas de saúde da capital mato-grossense.
A proposta local está alinhada à Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada em abril, que já restringe nacionalmente práticas como a hormonioterapia cruzada, bloqueio hormonal em crianças em fase pré-puberal e cirurgias de transgenitalização em menores de idade.
Durante a sessão, Ranalli justificou a iniciativa afirmando que o objetivo é atualizar a legislação municipal conforme a diretriz do CFM. “O próprio Conselho, por unanimidade, decidiu restringir esses procedimentos em menores de idade diante dos riscos à saúde dessas crianças”, argumentou.
O texto do projeto também prevê exceções para tratamentos em casos de disfunções genéticas, endócrinas ou congênitas — desde que não envolvam mudanças relacionadas à identidade de gênero.
Entre os riscos associados aos procedimentos, o vereador citou infertilidade, alterações ósseas, comprometimento do crescimento, transtornos cardiovasculares e psiquiátricos, além de alegar aumento nos casos de arrependimento e destransição.
A proposta foi aprovada com 23 votos favoráveis de vereadores de diferentes partidos. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL).
FONTE – RESUMO
