A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (10) a prorrogação, por mais 120 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura da capital e o consórcio CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo da cidade. A extensão do prazo foi aprovada com 18 votos favoráveis.
Apesar da prorrogação, o relator da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), afirmou que o relatório final deve ser apresentado dentro de 15 a 20 dias. Segundo ele, a extensão foi solicitada como medida preventiva para evitar eventuais questionamentos judiciais sobre prazos.
“Foi uma medida de segurança jurídica. O objetivo é evitar que uma possível falha de procedimento inviabilize o trabalho já realizado. Mas o conteúdo do relatório está praticamente pronto”, disse Ranalli.
A comissão, composta ainda pelos vereadores Dilemário Alencar (UNIÃO) e Maysa Leão (Republicanos), tem investigado a legalidade, a transparência e os impactos financeiros do contrato com a CS Mobi. Um dos pontos centrais da apuração é o pagamento mensal de R$ 650 mil feito pela Prefeitura à empresa, além da fiança dada em um empréstimo junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Ranalli destacou que a CPI revelou dados importantes à população, como os valores arrecadados com multas e sua destinação. Segundo ele, foi esclarecido que os valores pagos pelos usuários do estacionamento são depositados inicialmente em uma conta da Prefeitura e só depois repassados à empresa concessionária. A CS Mobi afirma já ter transferido mais de R$ 11 milhões em multas à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Outro ponto mencionado foi o avanço nas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil, compromisso contratual assumido pela concessionária. “Coincidência ou não, após o início da CPI houve progresso evidente na obra. Acreditamos que o cronograma será cumprido, com entrega prevista para outubro e inauguração em dezembro”, observou Ranalli.
Entre os principais focos da investigação estão possíveis sobrepreços, inadimplência contratual, prejuízos ao erário e o não cumprimento de obrigações como a modernização do Centro Histórico. A comissão ainda pretende avaliar os impactos da fiança da Prefeitura no financiamento da empresa e as obrigações contratuais que ainda não foram cumpridas.
FONTE – RESUMO
