A vereadora de Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), avaliou que os documentos encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo não têm relação direta com o objeto da investigação.
De acordo com a parlamentar, a comissão foi instaurada para verificar a execução do contrato da parceria público-privada (PPP) firmada com a empresa CS Mobi. Porém, os papéis apresentados pelo Executivo tratam de supostos problemas na fase de licitação do projeto.
“O que está em análise é a execução do contrato da PPP. O prefeito trouxe informações ligadas ao processo anterior, da pré-licitação, alegando possível direcionamento. Isso é um ponto totalmente distinto, que seria tema para outra CPI”, pontuou.
Maysa lembrou que o grupo de trabalho já atua há 224 dias, levantando falhas como a escolha irregular do fiscal do contrato, a criação de um fundo sem aval da Câmara Municipal e a demora no início das obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“O contrato foi cumprido dentro da legalidade. O que o prefeito trouxe diz respeito à licitação, que é um assunto diferente. Muitas CPIs acabam sem efetividade por não terem um recorte definido. Esta não é o caso, temos foco claro e vamos apresentar resultados”, garantiu.
A vereadora também defendeu que cabe ao Executivo renegociar diretamente com a CS Mobi eventuais cláusulas que prejudiquem a população. Para ela, é fundamental buscar contrapartidas mais benéficas e transformar o Mercado Miguel Sutil em um espaço turístico e cultural capaz de gerar emprego, renda e valorização ao centro histórico da capital.
“Reforço sempre: o Executivo deve chamar a CS Mobi para acertar as divergências. Se houver cláusulas abusivas, que sejam revistas pelo prefeito. Essa não é uma atribuição do Legislativo”, acrescentou.
Com prazo até 10 de outubro para a conclusão do relatório, a CPI segue analisando os contratos do estacionamento rotativo e as obras do Mercado Miguel Sutil. Apesar da chegada tardia dos documentos enviados pelo prefeito, Maysa reiterou que o colegiado não perderá o rumo.
“Nosso recorte está definido e a sociedade terá respostas”, concluiu.
