A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11), um substitutivo integral ao projeto de lei que regulamenta as operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais. De acordo com o deputado estadual Júlio Campos (União), o novo texto foi elaborado em consenso, a partir de sugestões apresentadas por parlamentares com o objetivo de aprimorar a proposta original enviada pelo Executivo.
O projeto, de autoria do Governo do Estado, revoga o Decreto nº 691/2016, vigente desde a gestão do ex-governador Pedro Taques, e propõe mudanças no modelo de contratação e controle dos empréstimos consignados no âmbito do funcionalismo público estadual.
A proposta foi levada pessoalmente à ALMT pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), e passou por articulações que envolveram o Executivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e outros órgãos de controle. As alterações foram incorporadas por meio de um substitutivo integral, aprovado sem pedidos de vista.
“Nós fizemos o substitutivo ouvindo deputados como Lúdio Cabral, Wilson Santos, Janaina Riva e outros que tinham ressalvas ao texto original. Conseguimos chegar a um acordo e melhorar a proposta, tanto que foi aprovada por consenso”, explicou Júlio Campos.
Uma das preocupações do Legislativo, segundo o deputado, diz respeito à atuação da comissão responsável por avaliar denúncias relacionadas aos consignados. Campos destacou que, embora a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Comissão Especial tenham aberto espaço para que até 300 servidores se manifestassem, apenas 19 apresentaram reclamações formais — das quais apenas uma foi considerada procedente.
“Para evitar generalizações, essa comissão vai seguir analisando caso a caso. A partir de agora, tudo está suspenso e os empréstimos não serão liberados até que a situação seja regularizada”, afirmou o parlamentar.
Campos também assegurou que os descontos indevidos já estão sendo interrompidos. “A cobrança foi suspensa e os casos anteriores estão sendo revisados individualmente”, concluiu.
FONTE – RESUMO
