A Justiça de Mato Grosso autorizou a abertura de 22 novos inquéritos policiais relacionados à Operação Poço Sem Fundo, que investiga fraudes em contratos públicos firmados pela Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). A decisão foi proferida pela juíza substituta do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Ederli Coutinho, a pedido da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e do Ministério Público do Estado (MPMT).
O inquérito principal continuará apurando especificamente o Contrato nº 09/2022, firmado com a empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Ltda. Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) já apontaram sobrepreço de R$ 3,6 milhões e pagamentos por serviços não realizados nesse contrato.
Os novos inquéritos autorizados abrangem não apenas a análise individual dos contratos entre a Metamat e empresas como Tecnopoços, Uniko Engenharia, Construtora Santa Lúcia, JM Poços Artesianos, FR Engenharia e P.M. Bonini, mas também a investigação de processos administrativos suspeitos e indícios de lavagem de dinheiro envolvendo essas companhias.
A magistrada também determinou que o conteúdo do inquérito original, inclusive documentos sigilosos e provas obtidas por medidas cautelares, seja compartilhado com os novos procedimentos. O objetivo é dar suporte a ações como prisões em flagrante, bloqueios de bens e outras medidas para a recuperação de recursos públicos desviados.
Segundo a CGE-MT, os prejuízos aos cofres públicos com as irregularidades podem ultrapassar os R$ 22 milhões. As investigações indicam uma suposta atuação coordenada entre agentes públicos da Metamat, entre 2020 e 2023, e empresários contratados, com o objetivo de direcionar contratos e fraudar a execução de serviços de perfuração de poços em comunidades rurais e assentamentos.
Os inquéritos tramitam sob sigilo e são conduzidos pela Deccor, em cooperação com o MPMT, o Gaeco e a CGE-MT. Com o avanço das investigações, novas medidas cautelares são esperadas, incluindo bloqueios de contas, quebras de sigilo bancário e fiscal, e possíveis novas fases da operação.
Sobre a operação
Deflagrada no dia 8 de maio, a Operação Poço Sem Fundo cumpriu 226 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e suspensão de pagamentos. Foram alvo seis empresas e 24 pessoas físicas, entre elas 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários. A investigação teve início a partir de auditorias realizadas pela CGE a pedido do Governo do Estado.
FONTE – RESUMO
