O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a validade da Comissão Processante que investiga a vereadora Célia Poletto (PL), de Brasnorte, por suposto uso indevido de recursos públicos para participar de atos em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que negou seguimento a um recurso da parlamentar, nesta quinta-feira (5).
No agravo de instrumento, Célia pedia a suspensão dos trabalhos da comissão, alegando sete irregularidades no processo, entre elas a constituição da comissão, a suspeição de membros e a ausência de quórum no momento de seu afastamento. O magistrado, porém, entendeu que o recurso perdeu o objeto após a sentença definitiva na ação principal e, por isso, extinguiu o processo.
Apesar das tentativas de suspensão da investigação, a vereadora segue no cargo graças a uma liminar concedida anteriormente, que anulou seu afastamento cautelar. Ela havia sido afastada pela Câmara em outubro de 2024 e cassada em dezembro do mesmo ano, mas conseguiu reverter a decisão judicialmente. Atualmente, responde ao processo enquanto exerce o mandato.
O caso gira em torno da denúncia de que Célia Poletto teria utilizado recursos públicos para custear sua participação em atos políticos realizados em Brasília, o que pode configurar infração político-administrativa. A Câmara Municipal de Brasnorte instaurou a Comissão Processante para apurar os fatos.
A decisão do juiz Agamenon reafirma que, enquanto não houver uma definição final sobre o mérito das acusações, a comissão pode prosseguir com seus trabalhos. A vereadora segue no cargo, mas com o processo de investigação ativo, podendo resultar em nova votação de cassação.
FONTE – RESUMO
