O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que foi distorcida a interpretação de sua declaração sobre a impossibilidade de prisão apenas pelo pertencimento a facções criminosas. Segundo ele, a legislação é clara ao exigir a prática de um crime para que haja prisão.
De acordo com Mauro, a simples autodeclaração de vínculo com uma organização criminosa ou a exibição de símbolos não configura, por si só, crime passível de prisão. “Se você diz que pertence a uma facção, ninguém vai prender. Se o cara chegar aqui e fizer um símbolo do Comando Vermelho, não vai prender por causa disso. Tem que praticar um crime, crime previsto na lei”, afirmou.
O governador explicou que, sem a ocorrência de um ato ilícito concreto, não há respaldo jurídico para prisão em flagrante. “Você diz: ‘Eu sou um criminoso’. Tá bom, você praticou algum crime? Se não praticou, não há o que prender”, exemplificou.
A declaração ganhou repercussão após a circulação de vídeos nas redes sociais em que suspeitos de integrar facções aparecem exibindo sinais ou verbalizando apoio a grupos criminosos. Mauro reiterou que, nesses casos, a atuação das forças de segurança deve observar estritamente o que está previsto na legislação.
Por fim, o governador destacou que o combate às organizações criminosas tem avançado em Mato Grosso, mas reforçou que a ação policial precisa respeitar os limites legais.
Fonte: Olhar Direto
