O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), convocou sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (14), às 10h, com o objetivo de votar a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais e as contas do Governo do Estado.
A convocação foi encaminhada aos deputados estaduais na terça-feira (6). Os parlamentares irão interromper o recesso para a votação dos projetos, prevista para ocorrer em um único dia. Em seguida, o recesso será retomado, com a volta das atividades apenas em fevereiro.
A RGA deve seguir o índice da inflação oficial do país. A estimativa é de 4,56%, percentual previsto pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
No entanto, a definição do índice final depende da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prevista para esta sexta-feira (9). O Executivo aguarda a publicação do dado para encaminhar o projeto com o percentual exato à Assembleia.
Contas
Além da revisão salarial dos servidores, a pauta da sessão extraordinária inclui a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador Mauro Mendes (União) referentes ao exercício de 2024.
Em agosto, o TCE emitiu parecer favorável às contas, destacando a sustentabilidade fiscal do Estado e o cumprimento dos limites constitucionais e legais.
Apesar disso, o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, apontou pontos de atenção, entre eles a falta de transparência nos investimentos da concessionária Nova Rota do Oeste e fragilidades na implantação do Parque Novo Mato Grosso.
Fonte: Olhar Direto
