O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou que a concessão administrativa do Parque Novo Mato Grosso deve ser submetida à análise e aprovação do parlamento estadual. Para ele, apesar de a MT Participações e Projetos S/A (MT Par) ter autonomia para conduzir processos de concessão, como ocorreu nas rodovias BR-163 e BR-364, a gestão do parque requer clareza jurídica sobre a necessidade ou não do aval legislativo.
“Eu acredito que isso tem que passar. Não sei qual é o encaminhamento que o governo está dando. A Assembleia, lá atrás, deu uma autonomia para a MT Par encaminhar várias coisas, como foi o caso da concessão da BR-163, que não passou pela Assembleia por conta desse aval. Mas acredito que, em uma nova concessão, um novo investimento, uma nova definição de quem vai cuidar disso aqui, tem que passar pelo parlamento estadual”, defendeu o parlamentar.
O Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, já publicou edital para contratar uma associação que ficará responsável pela administração do Parque Novo Mato Grosso, que está em fase final de construção. O modelo de gestão adotado prevê que a entidade selecionada não poderá ter fins lucrativos. Toda a receita obtida por meio de eventos e locações deverá ser reinvestida diretamente na manutenção do espaço, como segurança, limpeza e salários de funcionários.
Apesar disso, Max Russi afirmou não ter conhecimento detalhado sobre o chamamento público conduzido pela MT Par e ressaltou que a necessidade de tramitação pela Assembleia dependerá do tipo de concessão utilizado. “Alguma modalidade não precisa passar, outra vai ter que passar pela Assembleia. Vai depender do sistema que eles estão idealizando para gerir e tocar o Parque Novo Mato Grosso”, finalizou.
FONTE – RESUMO
