O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cobrou do governo estadual a apresentação de um plano emergencial para absorver os serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, caso a unidade venha a ser desativada. A preocupação do órgão é evitar a interrupção de atendimentos essenciais, como os oferecidos nas áreas de UTI e oncologia.
Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da Promotoria de Defesa da Cidadania (Saúde), afirmou que o Ministério Público irá acompanhar de perto as decisões do Executivo. Ele defendeu que os serviços hoje concentrados na Santa Casa sejam mantidos, mesmo que transferidos para outras instituições.
“Pode ser na própria Santa Casa ou por meio de contratualização com a iniciativa privada. A oncologia, por exemplo, pode ser oferecida por clínicas particulares. Isso já ocorre com o programa Fila Zero e está previsto na Lei 8.080 como parte da saúde complementar”, destacou o promotor.
Segundo ele, contratar serviços de clínicas privadas pode ser mais vantajoso financeiramente do que manter toda a estrutura de um hospital público. “A manutenção da Santa Casa custa entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão por mês. Com esse valor, é possível custear todo o serviço oncológico em uma unidade privada”, argumentou.
Mattos também criticou a possibilidade de o Estado adquirir o prédio da Santa Casa, assumindo uma dívida trabalhista estimada em R$ 70 milhões. Como alternativa, sugeriu que o governo construa um anexo ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), estrutura que poderia absorver os serviços atualmente prestados pela Santa Casa.
“O valor da dívida seria suficiente para construir uma ala nova no HMC com 200 leitos de enfermaria, 40 leitos de UTI e estrutura adequada para tratamento oncológico, em parceria entre Estado e município”, explicou.
O promotor também questionou a proposta do prefeito Abilio Brunini (PL), que pretende fechar o Hospital São Benedito e transferir os serviços para a Santa Casa. Para Mattos, a medida poderia gerar perda de leitos e sobrecarregar a rede.
“Você está fechando 40 leitos de UTI do São Benedito para transferir para uma unidade endividada, o que pode acabar gerando desassistência. Não se trata apenas de transferir equipamentos, mas de assumir uma estrutura com grandes passivos financeiros”, alertou.
Como alternativa intermediária, o MP propõe que a Santa Casa permaneça funcionando por mais um ou dois anos, enquanto o novo anexo no HMC é construído. Nesse período, os repasses do Estado à Justiça do Trabalho ajudariam na quitação das dívidas trabalhistas da unidade.
“Essa manutenção temporária serviria também para resolver parte dos passivos, já que há um aporte anual feito pelo Estado destinado ao pagamento dessas dívidas trabalhistas via Vara do Trabalho”, completou.
Após a construção da nova estrutura, o prédio da Santa Casa poderia ser transferido a uma organização social, desde que haja viabilidade econômica. Outra alternativa em discussão é a desapropriação do imóvel para gestão do consórcio de saúde da Baixada Cuiabana.
FONTE – RESUMO
