O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na instalação do Aeroporto Bom Futuro, empreendimento da família Maggi Scheffer, um dos principais grupos do agronegócio no país. O aeródromo, localizado na zona rural de Cuiabá, estaria ocupando ilegalmente áreas públicas, como vias urbanas, reservas ambientais e leitos de rios, conforme apontado pela promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa.
De acordo com a promotora, o empreendimento teria sido construído sobre terrenos públicos no Loteamento Parque Bandeira, criado entre 1978 e 1979, que previa a destinação de 11 hectares para vias públicas e quatro hectares para reserva florestal. No entanto, o aeroporto, que opera de 40 a 50 voos diários e possui cinco hangares, teria fechado o acesso a essas áreas, o que configura, segundo o MP, apropriação indevida de bens públicos.
O terminal foi inaugurado recentemente e anunciado como o “mais moderno do Centro-Oeste”, com investimento total estimado em R$ 100 milhões — dos quais R$ 25 milhões foram destinados apenas à estrutura do novo terminal. O objetivo da empresa é transformar o local em um polo da aviação executiva voltado ao agronegócio, numa tentativa de replicar o modelo do Aeroporto Catarina, em São Paulo.
Apesar do anúncio de compra do terreno, os lotes que abrigam o aeroporto ainda não são oficialmente de propriedade da família Maggi Scheffer. Segundo a investigação, o grupo tenta obter a posse definitiva por meio de ações de usucapião — um mecanismo jurídico que, pela Constituição, não pode ser aplicado a bens públicos.
A promotora aponta ainda que documentos apresentados à Justiça omitiram a informação de que os terrenos englobam áreas públicas, o que configuraria tentativa de induzir o Judiciário ao erro. Além disso, até o momento, não foi realizada perícia nos lotes para confirmar a natureza da posse, o que motivou o MP-MT a pedir o retorno dos processos à primeira instância.
O inquérito foi aberto após representação feita pela defesa do espólio de Feres Bechara, proprietário original dos terrenos, que acusa a empresa de invasão de propriedade e transferência irregular de bens públicos para uso privado.
Em nota, o Grupo Bom Futuro afirmou que todas as posses foram adquiridas legalmente e com pagamento aos antigos ocupantes, muitos deles com mais de 30 anos de uso pacífico das áreas. A empresa também destacou que o município de Cuiabá se manifestou, em ações judiciais, informando não ter interesse nas áreas, o que reforçaria a legalidade do processo de regularização fundiária.
“O inquérito tem origem em representação de terceiros inconformados com decisões judiciais já proferidas. Não há usurpação de bem público. Todas as aquisições foram feitas de boa-fé e com amparo legal”, declarou a empresa, que diz estar “absolutamente tranquila quanto à legalidade das ocupações”.
O caso segue em investigação pelo Ministério Público.
FONTE – RESUMO
