O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça solicitando a perda do posto e da patente do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, da Polícia Militar. A medida tem como base uma condenação criminal contra o oficial, que teve trânsito em julgado em 15 de abril de 2025, e visa excluí-lo definitivamente das fileiras da corporação.
Paccola foi condenado a 4 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar da Capital, pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações da PMMT. Conforme a denúncia, o oficial teria manipulado registros oficiais de uma arma de fogo vinculada à facção criminosa conhecida como “Mercenários”, alterando informações como data de expedição, número de boletim, propriedade e registro da arma no sistema SIGMA.
Na representação apresentada, o procurador-geral de Justiça sustenta que a gravidade dos crimes e a pena superior a dois anos tornam Paccola inapto a continuar na corporação. “Fica evidente a ausência de qualidades éticas e morais para tanto”, diz o documento. O MPE argumenta que sua conduta fere a dignidade do serviço militar e compromete a imagem da Polícia Militar perante a sociedade.
O desembargador Marcos Machado determinou a citação do oficial para apresentar defesa no prazo de 10 dias.
O MPE esclareceu que, mesmo em caso de perda da patente, Paccola manterá os proventos de aposentadoria, por se tratar de um direito adquirido — entendimento já consolidado no próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação, portanto, busca a exclusão do “status de oficial”, e não sua demissão, já que Paccola está atualmente na inatividade.
A solicitação final é pela procedência da ação e consequente exclusão definitiva do oficial dos quadros da Polícia Militar de Mato Grosso.
FONTE – RESUMO
